No artigo anterior, apontamos os principais eventos políticos que são esperados para o ano e indicamos os riscos contidos em cada um deles. Agora, olharemos com mais detalhe a agenda congressual para 2016. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal terão um ano de importantes definições, que balizarão o cenário político de médio e longo prazos.
Cabe ressaltar que a evolução dessa agenda estará diretamente ligada a três fatores: a evolução da crise político-econômica, os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e as eleições municipais. O ano eleitoral tradicionalmente reduz o volume de trabalhos do Congresso e a crise, somada às competições de agosto próximo, tem potencial de limitar ainda mais os trabalhos dos parlamentares. As perspectivas, desse modo, não são positivas no âmbito da produtividade legislativa.
Câmara dos Deputados – as prioridades do governo para 2016 têm como foco central duas medidas econômicas consideradas prioritárias pelo governo) - a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Reforma da Previdência, que se encontram em fases distintas de discussão no Congresso e enfrentam dificuldades na Câmara. As duas proposições sofrem forte resistência tanto na base aliada quanto na oposição e a aprovação das mesmas, no momento, é incerta.
Há questões mais imediatas e de curto prazo, como as diversas medidas provisórias em discussão na Casa. Duas delas se destacam – a que dispõe sobre as medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti (tema que ganhou espaço em função do crescente número de pessoas infectadas em todo o Brasil) e a que acelera os chamados acordos de leniência com empresas investigadas em casos de corrupção. As duas devem sofrer alterações de conteúdo, mas serão aprovadas ao final do processo.
Por último, as comissões parlamentares de inquérito continuarão a fazer barulho ao longo do ano. Ao menos duas merecem atenção especial – a dos Fundos de Pensão e a do Carf (que investiga denúncias de frauds contra a Receita Federal). Ambas devem afetar, de algum modo, o governo Dilma.
Senado Federal – a exemplo do que ocorre na Câmara, dois temas terão destaque no Senado Federal ao longo dos próximos meses. O primeiro é o projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, já em fase de discussão no plenário da Casa. O governo é contra a proposição, que conta com o apoio da oposição.
O segundo projeto diz respeito à independência do Banco Central. O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça desde abril do ano passado. A demora é um claro indicativo do polêmico conteúdo da proposta.
Também o projeto que regulamenta a terceirização da mão-de-obra no Brasil estará entre as prioridades da Casa.
Por último, a CPI do Futebol poderá jogar luzes sobre as recentes gestões da CBF e tentar encaminhar soluções para a crise enfrentada pelo futebol brasileiro. Um tema sensível para a população, sem dúvida.
Como se vê, a agenda congressual de 2016 é complexa e, dada a realidade (crise político-econômica, eleições e Jogos Olímpicos), pouco deverá avançar nos próximos meses.
O mais provável é que parte significativa dessa agenda fique para o ano de 2017.
