Encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 15 de abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO/25) indica que a equipe econômica prevê rombos fiscais para o país durante todo o governo Lula (PT). Conforme o esperado, as reações iniciais foram negativas e a recente alta do dólar é explicada em parte pela resposta do mercado à proposta.
Apesar disso, a área econômica buscará uma reversão desse quadro – tentará um superávit fiscal de 0,25% em 2026, ou seja, um resultado positivo, arrecadando cerca de R$ 33 bilhões a mais do que pretende gastar. Em 2025, a meta passou a ser de receitas iguais a despesas. Déficit zero, mas também superávit zero.
Uma das hipóteses para se chegar a um superávit mais à frente é a antecipação dos pagamentos de precatórios, o que liberaria espaço nas contas dos anos seguintes. A conferir se isso se materializará.
A LDO projeta, ainda, que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) será de 76,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e atingirá o pico de 79,7% do PIB em 2027, para só então se estabilizar e começar a cair, em 2028.
Com a mudança, o compromisso de zerar o déficit primário ficou apenas para 2026, último ano do governo Lula. O texto projeta um superávit de 0,25% do PIB para 2025, de 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Até então, a equipe econômica trabalhava com déficit zero em 2024 e um superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Há alguns pontos obscuros na proposta. Um deles é a falta de detalhamento sobre de onde virão os recursos para o anunciado reajuste do funcionalismo. De acordo com o governo, “as negociações ainda estão em curso”. Muito vago, como se vê, e a pressão de diversas categorias (como as universidades) está aumentando.
Importante ressaltar que a LDO estabelece os parâmetros para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Congresso no segundo semestre. Ou seja, trata-se de peça legislativa fundamental, que baliza toda a ação do governo e terá que ser aprovado até o dia 30 de junho.
O projeto da LDO começará a tramitar agora, e o relator deverá ser o senador Confúcio Moura (MDB/RO), parlamentar que conta com o apoio das lideranças de seu partido e hoje é alinhado ao Planalto. Resta saber como o Congresso como um todo se comportará ao longo da discussão da matéria.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
