Uma nova Assembleia Constituinte no Brasil?

O recente plebiscito chileno, que definiu que uma Assembleia Constituinte elaborará uma nova Constituição no país, acendeu uma luz no Brasil. Já há quem defenda abertamente a repetição do modelo por aqui. O primeiro a tornar explícita a ideia foi o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR).

O argumento do parlamentar é simples, porém frágil. Segundo ele, a atual Carta transformou o Brasil em “um país ingovernável”. Barros defende que a nova Constituição tenha mais foco nos “deveres” do cidadão, e menos nos “direitos”. A ideia, por si só, representa um retrocesso. A Constituição de 1988, conhecida como “Cidadã”, trouxe inúmeros avanços sociais, que não podem ser desprezados.

A fragilidade do exposto pelo deputado ficou evidente na resposta imediata de setores importantes dos mundos político e jurídico. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que a atual Constituição representou o marco final da redemocratização no Brasil, enquanto no Chile as feridas da era Pinochet ainda estavam abertas. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso considerou a sugestão fora de propósito e a comparou a um golpe de Estado. Mesmo integrantes do governo disseram que Barros falou por si, não representando a posição do Planalto.

Na condição de líder, a fala do deputado pode ser interpretada como uma confissão de fraqueza por parte do Executivo, que não consegue fazer avançar a agenda reformista. Mais ainda, o Planalto ainda nem sabe como encaminhar as medidas de ajuste para 2021 - e, por falta de acordo político, a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi instalada.

O fato é que, de tempos em tempos, governos de viés autoritário sentem-se tentados a mudar as regras do jogo e convocar Constituintes. Na Venezuela, o chavismo é um exemplo claro disso. No caso brasileiro, a condução do processo se daria sob a administração Bolsonaro, que inevitavelmente tentaria ao menos controlar seus rumos.

Por ora, o establishment - político, econômico, jurídico - não encampa a ideia de uma Assembleia Constituinte. Não há elementos que a justifiquem. Mas, como a política e os interesses são fluidos, esse quadro pode mudar.

Enfim, ao se convocar uma Assembleia Constituinte, abre-se uma caixa de Pandora. Ao final, todos os males do mundo podem recair sobre a sociedade.

André Pereira César
Cientista Político

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