Uma agenda legislativa para o segundo semestre

Em linha com o protagonismo assumido pelo Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), listou uma série de proposições que podem ir a voto no segundo semestre. Algo que vai muito além das reformas da Previdência e tributária.

A lista é ambiciosa e aborda matérias de diferentes áreas. Mais ainda, muito do que foi apresentado já é discutido há tempos pelos parlamentares, sem sucesso. O que mudou foi a vontade política do parlamento em se debruçar sobre esses temas.

No âmbito da economia, Maia citou a discussão de uma nova lei cambial, a redução dos juros e a autonomia do Banco Central. Essa última, por sinal, é objeto de debates desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, sem jamais se chegar a um consenso mínimo em torno do assunto.

Sobre infraestrutura, a atualização das parcerias público-privadas (PPPs) está no foco. Mais fácil, porém, será aprovar o novo marco legal do saneamento básico. O projeto já foi votado pelo Senado Federal e aguarda inclusão na agenda da Câmara.

Quanto à educação, uma nova legislação sobre a primeira infância poderá entrar em pauta, bem como um projeto sobre escolas técnicas. Por fim, sobre saúde, Maia falou sobre a criação de um marco legal para o setor privado.

Para além das questões que certamente gerarão polêmica e debates mais intensos, fica claro que o Congresso pretende tomar as rédeas de uma “agenda Brasil” - agenda essa há tempos interditada em função das sucessivas crises políticas pelas quais o Brasil passou.

A movimentação dos parlamentares, Rodrigo Maia à frente, mostra que o Legislativo não quer mais ficar à reboque do Planalto. Com um governo enfraquecido e que enfrenta seus próprios problemas, o Congresso ganha musculatura política.

André Pereira César

Cientista Político

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