“Sabe-se como começa uma CPI, mas não como termina”. O velho clichê da política brasileira será novamente posto à prova. Passados poucos meses do início da atual Legislatura, quatro CPIs serão instaladas (e funcionarão simultaneamente), desafiando o governo e sua agenda congressual. Três delas serão exclusivas da Câmara dos Deputados, enquanto uma será mista. O que esperar a partir de agora?
Das CPIs exclusivas da Câmara, a que traz mais riscos para o governo é a do MST. Articulada pela bancada ruralista, tem como objetivo investigar as crescentes invasões do movimento, que ganharam escala a partir de fevereiro. Esses atos, por sinal, têm desagradado aliados do Planalto e até mesmo integrantes do PT. A oposição pretende ligar as ações diretamente ao presidente Lula (PT). Para piorar, a presença do líder dos Sem Terra, João Pedro Stédile, na comitiva presidencial que esteve na China incomodou profundamente setores do agronegócio, inclusive os não bolsonaristas. A base aliada precisará manter atenção redobrado ao longo dos trabalhos.
Já a CPI das Lojas Americanas investigará a bilionária fraude contábil nos balanços da empresa. O caso afetou a credibilidade do mercado de ações brasileiro e o colegiado avançará sobre os principais acionistas da companhia, os poderosos Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles.
A terceira CPI na Casa tratará da manipulação de resultados no futebol brasileiro. Tema sensível, que envolve uma grande paixão nacional e a toda poderosa bancada parlamentar da Confederação Brasileira de Futebol. As investigações podem desaguar nos sites de apostas, que já estão na mira do governo.
Por fim, a CPMI dos Atos Antidemocráticos será a que mais ruídos irá gerar nos próximos meses. Articulada pela oposição bolsonarista, a princípio o Planalto tentou evitar sua instalação, mas mudou de estratégia. Agora, a proposta governista é indicar parlamentares de peso para representar seus interesses. No momento, a disputa se dá pelo comando do colegiado. Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), o deputado André Fufuca (PP/MA) é o favorito para comandar os trabalhos, enquanto o senador Renan Calheiros (MDB/AL) - desafeto de Lira - deverá ser o relator. Correndo por fora, o PL de Valdemar Costa Neto, por ser o autor do requerimento de criação da Comissão de Inquérito, afirma ser seu direito à cadeira da presidência da CPMI. Jogo bruto no horizonte.
Historicamente, as CPIs afetam de maneira negativa os governos de plantão. A CPI do PC levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor (PRN); as do Sistema Financeiro e do Judiciário abalaram as estruturas da administração Fernando Henrique Cardoso (PSDB); em sua primeira passagem pelo Planalto, Lula foi parar no corner com a CPI dos Correios, oriunda do chamado Mensalão; a CPI da Petrobras, que corria paralelamente à Operação Lava Jato, representou o início do fim da gestão Dilma Rousseff (PT); e, mais recentemente, a CPI da Covid jogou luzes sobre a (desastrosa) atuação do governo de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.
Agora, porém, será importante observar em especial a CPMI dos Atos Antidemocráticos. A oposição bolsonarista, fiadora da proposta, pode sofrer um significativo revés a depender dos rumos das investigações. Jogada de risco dos aliados do ex-presidente Bolsonaro - um autêntico bumerangue político.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
