Reforma administrativa no horizonte

Concluída a reforma da Previdência e em meio aos debates em torno do sistema tributário, o governo mira uma nova proposta: a reforma administrativa. O projeto está em gestação e logo será encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com fontes do Planalto, a proposição terá três eixos básicos - diminuição do número de carreiras, redução dos salários iniciais e fim da estabilidade para os novos contratados. Um pacote indigesto para os servidores, que deverão trabalhar para tentar derrubar as medidas anunciadas.

Dados do Banco Mundial apontam uma distorção entre o setor público e a iniciativa privada. De acordo com a instituição, o custo individual de um assalariado do serviço público é 96% superior ao de um empregado na iniciativa privada. Trata-se de argumento forte, que o governo Bolsonaro utilizará para defender sua proposta.

Em recente entrevista à imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), declarou ser necessária uma agenda positiva para destravar a economia e que não dá mais para não enfrentar o auditor fiscal, o servidor do Congresso, do Judiciário e do Ministério Público. Por isso uma reforma administrativa nessa altura do campeonato.

Sabe-se, porém, que as medidas enfrentarão forte resistência no Congresso. Os servidores representam um grande contingente e são extremamente organizados, sendo bem representados entre os parlamentares. A batalha será intensa.

Cabe lembrar que desde o governo Collor, no início dos anos noventa do século passado, os servidores públicos têm sido alvo de ataques por parte da sociedade. A expressão “marajás” se cristalizou no país e tem forte caráter simbólico. O atual governo irá explorar esse sentimento geral para tentar aprovar as mudanças.

Em suma, a reforma administrativa segue em linha com o viés liberal do governo Bolsonaro, em especial com a equipe econômica comandada por Paulo Guedes. Em um momento em que políticas privatizantes têm sido questionadas no continente (vide Chile, Equador e Argentina), o Planalto enfrentará um duro teste no Parlamento. O resultado é imprevisível.

André Pereira César
Cientista Político

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