É fato inegável que, sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Brasil vive um processo permanente de tensão institucional. Esse quadro se agravou nas últimas semanas, com o titular do Planalto ameaçando o Judiciário e desafiando o Congresso Nacional.
Nesse sentido, chama a atenção a reação do Senado Federal. Em contraposição à Câmara dos Deputados, mais alinhada ao Planalto, a Casa tem demonstrado disposição para resistir aos arroubos autoritários em curso e, ao que tudo indica, seguirá respondendo ao presidente da República e seus aliados.
O ponto central da resistência é a CPI da Covid. Em funcionamento desde abril, o colegiado trouxe à tona possíveis desmandos do governo federal no combate à pandemia, além de graves suspeitas de corrupção na compra de vacinas e o aumento na percepção de que o atual grupo no poder adotou como prática métodos não comprovados pela ciência. Não está errada a afirmação de que a CPI é corresponsável pela queda nos índices de popularidade de Bolsonaro.
Entra aqui a figura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que, após determinação judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), sacramentou a instalação da CPI. Só que, a partir desse momento e em contraste com o comandante da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), que encampou boa parte da agenda bolsonarista, o senador mais e mais se distanciou do Planalto. E não é só. Pacheco assumiu um firme discurso em defesa das instituições, deixando claro que a democracia representa o valor supremo.
É evidente que há um cálculo político na ação de Pacheco. Seu nome tem circulado nas bolsas de apostas como uma possível alternativa para a chamada “terceira via” na sucessão presidencial. Inclusive cresce a possibilidade de que ele ingresse no PSD de Gilberto Kassab, tornando-se de fato uma importante peça nas eleições do próximo ano.
O Senado, como um todo, deixa de ser meramente uma Casa revisora e move-se no sentido de questionar as ações da Câmara. Assim, mudanças no sistema eleitoral discutidas pelos deputados não serão aceitas automaticamente pelos senadores, por exemplo. Igualmente a mini-reforma trabalhista recentemente aprovada pelo plenário da Câmara e o projeto de revisão do Imposto de Renda serão objetos de questionamentos entre os senadores. O descolamento entre as duas Casas é visível.
Agora, o novo desafio apresentado ao Senado será o possível pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A prometida ação de Bolsonaro, com a presença de todos os seus ministros, políticos e demais personalidades, tende a acirrar ainda mais os ânimos dos senadores.
Por fim, o destino do indicado pelo Planalto à Suprema Corte, André Mendonça, passa diretamente pela Casa, em especial pelo seu até então aliado e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). Entre os senadores é grande a rejeição ao nome de Mendonça e o próprio Bolsonaro pouco tem se empenhado para conquista de votos. Uma eventual, e por ora improvável, derrota do governo nessa questão teria graves consequências no mundo da política, do judiciário e da economia.
O Senado assumiu uma postura de defesa das instituições, abrindo uma frente de conflitos com o governo federal. O quadro atual tende a permanecer instável a curto e médio prazos.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
