Aprovado com folga o projeto do novo arcabouço fiscal (372 a 108), as atenções da Câmara dos Deputados se voltam para as CPIs que começam a funcionar na Casa. Duas em especial, a do MST e a da Manipulação nas Apostas de Futebol, merecem um olhar mais atento.
No limite, as investigações em torno das recentes invasões do MST têm potencial para abalar as estruturas do governo. A sessão de abertura do colegiado deixou claro o que vem pela frente - ataques, discussões e insultos entre integrantes da oposição e aliados do presidente Lula (PT). Um autêntico festival de baixarias.
Para o Planalto, o problema básico é a configuração da CPI. Presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos/RS) e tendo como relator o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL/SP), a comissão é composta majoritariamente por ruralistas alinhados ao bolsonarismo. Em minoria, mesmo contando com a presença da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT/PR), o que indica o nível de preocupação, os governistas terão dificuldades para rebater os antagonistas.
Desse modo, são praticamente inevitáveis as convocações de ministros, como o da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD/MT), do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT/SP), e da Justiça, Flávio Dino (PSB/MA). Exposição incômoda para o governo, que precisará reforçar a ainda capenga articulação política.
Já a CPI da Manipulação nas Apostas de Futebol tem natureza distinta. Ela afeta um tema delicado, paixão nacional (com o perdão do clichê). Ela terá como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP/PI) e será relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), autor do requerimento de criação do colegiado.
Interessante notar que o ex-presidente do Flamengo, deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB/RJ), faz parte da CPI. Dada sua experiência no mundo do futebol, ele poderá se tornar uma referência para seus pares.
Deverão ser convocados a comparecer ao colegiado as empresas de apostas, jogadores, árbitros, presidentes de clubes grandes e da CBF. Já existem requerimentos de convocação dos presidentes de clubes como o Flamengo, Fluminense, Botafogo, Internacional, São Paulo, Santos, Juventude, Coritiba, Sport Recife, América Mineiro, Fortaleza e muitos outros. Em meio à comoção causada pelos lamentáveis atos racistas contra o jogador Vinícius Júnior na Espanha, as investigações poderão mobilizar a opinião pública. O destino da CPI é uma incógnita.
Cabe destacar, no entanto, que enquanto a CPI do MST é eminentemente política e foi criada apenas para “causar”, a da Manipulação das Apostas no Futebol é mais técnica e, por assim ser, menos “espetaculosa”. Basta ver como foi bem diferente a primeira reunião das duas CPI’s.
Enfim, o governo obteve importante vitória com a aprovação do novo arcabouço fiscal no plenário da Câmara - com o apoio do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), diga-se. Não há tempo para comemorações, porém. O Planalto precisa voltar os olhos para as CPIs, sob risco de sofrer forte desgaste no processo das investigações.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
