O desmonte do Estado*

O desmonte do Estado tem sido uma das principais características do governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde a posse, no início de 2019, a atual administração tem atuado no sentido de reduzir e/ou minar a atuação de órgãos fundamentais para o funcionamento da máquina pública.

A rigor, o desmanche do aparato estatal não constituiu uma novidade. Desde a campanha, em 2018, o então candidato falava em “menos Brasília e mais Brasil”, com redução de ministérios, privatizações em larga escala e a revisão de políticas que, até então, atendiam a contento aos interesses do país – cultura, educação, saúde e meio ambiente, entre outros, estavam no foco. Aqui, podemos afirmar que o presidente da República cumpriu ao menos em parte o prometido.

Hoje, o que se vê é uma política de terra arrasada. As ações do governo minaram a capacidade de resposta do Estado em áreas cruciais e estratégicas. Pior, em tempos de crise aguda, com os efeitos da pandemia ainda no ar, um conflito no coração da Europa e inflação e desemprego em alta, os instrumentos disponíveis para reação são limitados. O país paga a conta.

A começar pelo ensino superior. O Enem teve o menor número de inscritos da história. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pelo Enem, desde o início do governo vem sendo alvo de diversas denúncias. As universidades federais, algumas de excelência, sofrem com a falta de recursos, da mesma forma que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou no final de 2021, que encerrou o pagamento de bolsas para pesquisas por falta de dinheiro.

Outro caso, o do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também enfrenta a mesma realidade das universidades federais. Órgão de excelência, ele está sendo obrigado a suspender todas as atividades simplesmente por falta de recursos. Em português claro, acabou o dinheiro. A reforma agrária posta em prática com relativo sucesso desde o governo de Fernando Henrique Cardoso está em xeque.

Na área ambiental, na qual o Brasil até recentemente era referência, o quadro é desolador. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) enfrentam dificuldades e inclusive têm suas ações questionadas pelo Planalto.

Na outra ponta, a tentativa de privatização de empresas estratégicas segue seu curso, aparentemente sem atingir os resultados desejados pelo governo. A venda dos Correios empacou no Senado Federal e, ao que tudo indica, dificilmente sairá. A recente movimentação em torno da Petrobras não passa de cortina de fumaça, apesar do interesse genuíno da equipe econômica em passar a companhia adiante. Apenas a Eletrobrás caminha para ser efetivamente privatizada, em um processo repleto de pontos duvidosos. Segundo especialistas, a sociedade tende a perder com a venda da estatal nas condições atuais.

Por fim, as agências reguladoras, que têm a função de fiscalizar e regular as atividades de setores essenciais da economia, sofrem forte pressão do governo. A autonomia desses órgãos em relação aos ministérios aos quais são vinculadas está em risco, bem como a independência de seus diretores - cada vez mais, aliados do governo e militares indicam os nomes de integrantes dos colegiados que comandam essas agências. A polêmica em torno dos medicamentos e da vacinação contra a COVID-19, que colocou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no centro do debate nacional sintetiza essa realidade.

Como se vê, o Estado enfrenta um processo de sucateamento sem precedentes. Não há ilusões - o próximo governo, a ser eleito no final de 2022, enfrentará dificuldades para retomar a velha normalidade em diversas áreas. Caso Bolsonaro seja reconduzido ao cargo, os quatro anos subsequentes testarão ao limite a capacidade de resiliência do aparato estatal.

André Pereira César
Cientista Político

Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico

*Tema da live do dia 19 de maio de 2022, disponível no nosso canal no YouTube

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