Para além das complexas questões jurídicas em torno da graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), há claros contornos políticos na ação. O titular do Planalto fez um movimento ousado e, mais uma vez, colocou em xeque o Judiciário.
Aos fatos. O decreto de Bolsonaro baseia-se em voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que em 2019 validou decreto de indulto coletivo do ex-presidente Michel Temer. Moraes, ironicamente, é o relator do caso do deputado Silveira.
Mais ainda, o atual presidente fez um importante sinal à sua base eleitoral, reforçando os laços com o eleitor bolsonarista. O episódio serve, como dito, apenas para ouriçar a sua base mais fiel. Há relatos inclusive de que vários ministros do governo comemoraram a decisão.
Há base legal para o decreto recém-editado? No plano político, essa é questão menor, justamente por se tratar mais de um gesto político do que jurídico. O mais relevante aqui é que Bolsonaro não está preocupado com Daniel Silveira. Poderia ser qualquer parlamentar. O perdão serviu apenas para armar uma bomba para a Suprema Corte, que precisará se posicionar rapidamente - do contrário, ela perderá ainda mais prestígio junto à opinião pública.
No âmbito do Legislativo, a resposta foi imediata. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apesar de considerar necessário rediscutir a atual legislação, por outro lado não vê a possibilidade de revisão, pelo Legislativo, do decreto de perdão ao deputado Daniel Silveira, por ser uma prerrogativa constitucional do presidente da República. A Rede Sustentabilidade, por sua vez, ingressou na Corte com ação para revogar a medida do Planalto. Ao que tudo indica, o assunto dominará as conversas entre os parlamentares na próxima semana.
Por fim, importante dizer que esse ato de “perdão” tem olhos para o futuro. As eleições se avizinham e Bolsonaro e seu entorno precisam movimentar a massa, para que ela cresça o suficiente ao ponto de garantir a reeleição.
No jargão futebolístico, o STF levantou a bola e Bolsonaro, depois de muito avisar, apenas chutou ao gol.
Cabe agora ao Supremo e às demais instituições, recolher a bola no fundo da rede e reiniciar a partida. Por enquanto, o jogo da democracia está empatado.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
