Na reta final do primeiro ano de seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) se vê pressionado em duas frentes distintas. A anunciada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos, aeroportos e fronteiras expõe o Planalto a novos reveses no campo da segurança pública. Já o embate em torno da meta fiscal coloca em campos opostos a equipe econômica e o restante do governo. Cada um fala sua própria língua.
No que diz respeito à GLO, ficou a nítida sensação de que o governo, notadamente os ministros da Justiça, Flávio Dino (PSB/MA), e da Defesa, José Múcio, não tinham um plano concreto para enfrentar a escalada da violência no país, em especial no Rio de Janeiro e na Bahia. O que foi apresentado parece um arremedo de ideias que começará a ser testado agora.
Especialistas apontam falhas graves na proposta. A principal delas é a participação de militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) nas operações de segurança, pois não estão preparados para tal. A princípio, eles não farão policiamento ostensivo em ruas e bairros, mas nada garante que isso venha a ocorrer. Há o risco real de confrontos graves com o crime organizado, com consequências imprevisíveis.
Já a indefinição em torno da meta fiscal colocou na berlinda não somente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), mas também o próprio novo arcabouço fiscal, um dos projetos “queridinhos” do governo, aprovado ainda no primeiro semestre. A indefinição, aparentemente estimulada pelo próprio presidente da República, abala os mercados e aumenta as incertezas quanto aos rumos da economia.
Aqui, a discussão passa pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/24), cujo projeto está em discussão no Congresso Nacional. A mudança na meta é dada como certa entre os parlamentares, o que deixa claro que o comandante da Fazenda tem força limitada para conter o apetite do mundo político.
Algumas perguntas imediatas decorrentes dos problemas na segurança pública e na economia. Enfraquecido, Flávio Dino ainda tem condições de ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF)? Igualmente perdendo força, Fernando Haddad conseguirá se manter no cargo? As respostas serão conhecidas em breve.
Ao presidente Lula resta mediar toda a situação. Em seus pronunciamentos recentes, ele tem deixado clara certa irritação com o quadro geral. Não há a menor possibilidade de que todos saiam ilesos do atual processo, seja na segurança pública, seja na economia.
André Pereira César
Cientista Político
