Enquanto a campanha eleitoral começa a ganhar corpo e diferentes questões atraem a atenção da sociedade, como o conflito na Ucrânia e a inflação em alta, setores do Congresso Nacional tentam fazer avançar uma agenda própria. Ao menos três proposições ganham espaço nas duas Casas Legislativas e já começaram a gerar ruídos.
É importante ressaltar que essas propostas não fazem parte da agenda do Planalto, do Centrão ou mesmo do Parlamento como um todo. Na verdade, elas atendem a interesses de grupos específicos, que tentam se aproveitar do momento para colocar os temas em discussão.
Em primeiro lugar, o projeto que permite que pais eduquem seus filhos em casa (PL 3262/19) foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado ao Senado Federal. Conhecida como homeschooling, a proposta permite a prática do ensino domiciliar, desde que certas condições sejam respeitadas e modifica o Código Penal para dizer que que os pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar não incorrem no crime de deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Polêmico, o projeto deve enfrentar resistência entre os senadores. Tanto que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já declarou que não irá tratar com urgência a análise do projeto.
O projeto do homeschooling interessa basicamente aos setores mais radicais e ideológicos do bolsonarismo, ligados à pauta de costumes. Por outro lado, o texto desagrada profundamente setores da educação. A própria Unicef divulgou nota manifestando preocupação com a fiscalização do modelo e seu impacto sobre a saúde psicológica das crianças. A pressão contrária de setores organizados da sociedade civil deve sensibilizar os senadores.
Começando a ter seu mérito discutido na Câmara, a PEC 7/20, que trata da reforma tributária, terá um longo caminho a percorrer no Legislativo. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), dos mais fiéis bolsonaristas, a proposta determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais. No lugar deles, seriam instituídas apenas as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados pela União, Estados e Municípios.
No caso da PEC, a princípio ela ganhou espaço na agenda da Casa porque o tema reforma tributária havia sido encerrado entre os deputados, sem sucesso, tempos atrás. A proposta atual, porém, tem reduzidas chances de prosperar.
Por fim, o Senado discute a inclusão na pauta do Plenário da PEC 63/13. Conhecida como “PEC do quinquênio”, ela aumentaria em até 35% os ganhos de juízes e membros do Ministério Público. Outras carreiras do funcionalismo tentam ser incluídas na proposta, que teria forte impacto nas já combalidas contas públicas.
A proposta do quinquênio ganhou espaço em função de um compromisso assumido pelo presidente Rodrigo Pacheco, que recentemente defendeu a matéria em evento do Judiciário - ou seja, jogou para a plateia. Ele conta ainda com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os senadores, porém, seguem divididos e não há, por ora, certeza de que seja aprovada.
Há um antigo ditado que afirma que “a política não comporta vácuo”. O caso das três propostas em discussão ilustra essa realidade. Grupos específicos e bem articulados se mobilizaram para encaixar suas demandas na esvaziada agenda parlamentar. Se obterão sucesso, o tempo dirá.
André Pereira César
Cientista Político
