A semana se encerra com um saldo misto para o governo Lula (PT). De um lado, alívio pela aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto do novo arcabouço fiscal. De outro, derrotas na área ambiental, que apontam o peso de uma Câmara dos Deputados conservadora, do próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), e de boa parte do Centrão.
. Foi aprovado com folga no plenário da Câmara (372 a 108) o projeto do novo arcabouço fiscal. O resultado elástico pode ser atribuído, em larga medida, à atuação de três atores nas negociações com os parlamentares - o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lira e o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP/BA). A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD/AM). A expectativa é de que a tramitação esteja concluída até o final de junho. Dificuldades, no entanto, já foram identificadas e terão que ser superadas pelos senadores. Uma delas, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi severamente atingido pelo texto aprovado na Câmara, deve ser alvo de intensa disputa, em especial pelos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Leila Barros (PDT/DF).
. No campo ambiental, derrota para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Na MP que reestrutura o Executivo, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), dentre outros, retirou das atribuições da pasta o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA). A desidratação teve o aval do presidente da República e, dado o quadro, não surpreenderá se a ministra, num futuro próximo, deixar o cargo.
. Na Câmara, foram instaladas três CPIs - do MST, da Manipulação nas Apostas de Futebol e das Lojas Americanas. Para o Planalto, a mais delicada é a primeira, pois a oposição (sobretudo ruralistas e bolsonaristas mais radicais) pretende criminalizar o movimento e sobretudo, apontar elos entre os sem terra e o governo. A sessão de abertura foi tensa, com trocas de acusações e ofensas entre as partes.
. Ainda na Câmara, foi aprovada a urgência para a votação do projeto de lei que prevê demarcação apenas de terras já ocupadas por indígenas até promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o tema, que divide ruralistas e indígenas.
. Já no âmbito do Congresso Nacional, foi instalada a CPMI dos Atos Antidemocráticos. O colegiado também iniciou os trabalhos em sessão tumultuada, mas ao final predominou o entendimento. O presidente é o deputado Arthur Maia (PP/BA) e a relatora a senadora Eliziane Gama (PSD/MA). Tanto governo quanto oposição conseguiram emplacar um representante na Mesa, com a eleição dos senadores Cid Gomes (PDT/CE) e Magno Malta (PL/ES), respectivamente. Sinal de que os embates sobre a narrativa deverão ser intensos e de que o governo, de alguma forma, não detém o total controle da CPMI.
. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB/AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em ação penal derivada da Operação Lava Jato. Na próxima semana, os ministros decidirão qual será a pena. O relator, ministro Edson Fachin, defende uma sentença de 33 anos em regime fechado.
. O governo anunciou um pacote de medidas com o objetivo de reduzir o preço final dos carros para os consumidores. As medidas incluem um corte de impostos para reduzir o preço final de carros até R$ 120 mil em até 10,79%; adoção da taxa referencial (TR) como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação; R$ 4 bilhões em financiamentos em dólar por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES) voltados para empresas que trabalham com exportação. A ação do governo visa melhorar a popularidade do presidente junto à classe média. Medida populista para uns, medida necessária para outros. A conferir.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
