Conforme o esperado, a última semana de trabalhos legislativos do primeiro semestre está sendo intensa e tensa. Deputados e senadores conseguiram concluir a votação de uma das duas proposições mais importantes da temporada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. A chamada “PEC da Bondade”, para ser finalizada, ainda depende da votação dos destaques, o que deve ocorrer ainda na sessão desta quarta-feira, 13 de julho. Encerrada essa etapa, os parlamentares passarão a se concentrar na campanha eleitoral. Campanha essa, por sinal, que começa a ganhar contornos preocupantes, com a escalada da violência e declarações polêmicas de integrantes do governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - um amplo acordo político permitiu a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO - PLN 5/22) pelo Congresso Nacional, em sessão plenária conjunta. Foi retirada do texto final a impositividade para as chamadas “emendas de relator” (RP9), o que tornaria a execução das mesmas obrigatória para o próximo governo.
A votação da matéria, porém, não foi tranquila. Ciente de que seria apontado “padrinho” do dispositivo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), trabalhou diretamente para sua remoção. O movimento gerou indisposição com o Centrão, em especial com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que pressionava pela obrigatoriedade do pagamento dessas emendas em 2023. Ruídos no seio do comando do Parlamento.
“PEC da Bondade” - na Câmara dos Deputados, o plenário aprovou o texto principal da proposta de emenda constitucional que cria o estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos. A chamada “PEC da Bondade” (ou “PEC Kamikaze” para muitos - PEC 15/22) tem claros objetivos eleitorais e é a grande aposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) para virar a disputa sucessória.
O processo de votação da matéria também foi acidentado e ainda não finalizou. O sistema de internet da Casa sofreu instabilidade e a sessão da noite de terça-feira, 12 de julho, chegou a ficar sob ameaça de não ocorrer. Lira acionou a Polícia Federal para apurar o caso. Faltando semanas para o primeiro turno eleitoral, o incidente, em tese, pode alimentar o discurso dos grupos contrários às urnas eletrônicas, que defendem a volta do voto impresso.
As palavras do general - em entrevista concedida à revista Veja, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (Republicanos), que disputará uma vaga no Senado Federal em outubro próximo, fez uma colocação polêmica. Segundo ele, o ex-presidente Lula (PT) “pode não ter o respeito das Forças Armadas”, mas elas ainda o saudarão caso ele vença as eleições. Indo além, ele afirmou que uma das funções das Armas é a de “garantir a lei e a ordem se houver uma baderna generalizada no país, independente de quem sejam os baderneiros e o sistema policial não der conta disso”.
Polêmica em dose dupla. De um lado, Mourão tenta reforçar a percepção de que a caserna pode, de algum modo, criar obstáculos a um eventual governo do PT. Pior, em sua fala ele se coloca ao lado de setores militares que, ao questionarem o processo eleitoral e suas consequências, deixam em aberto a possibilidade de algum tipo de intervenção. Só não sabe se será antes ou depois do pleito eleitoral. A conferir.
André Pereira César
Cientista Político
