Os próximos dias serão decisivos para o governo Lula (PT) no Congresso Nacional. A medida provisória que trata da reestruturação do Executivo perderá a validade na quinta-feira, 1º de junho, e precisa ser votada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Um longo e sinuoso caminho, carregado de incertezas.
O que acontecerá caso a MP caduque? A princípio, projeta-se um caos na administração. A Esplanada voltaria a ter a configuração do governo de Jair Bolsonaro (PL), com o número de ministérios passando dos atuais 37 para 23. A equipe econômica do atual ministério da Fazenda, por exemplo, voltaria a ser centralizada no antigo ministério da Economia (a “superpasta” outrora comandada por Paulo Guedes, o ex-posto Ipiranga) e os ministérios do Planejamento, de Simone Tebet, e da Indústria e Comércio, comandada pelo vice Geraldo Alckmin, deixariam de existir. Mais que desconforto, o quadro seria bastante complicado em termos de gestão.
Há diversas possibilidades à mesa. Uma delas é a ocorrência de um amplo entendimento entre as partes e, assim, a matéria ser apreciada a toque de caixa nas duas Casas. Hipótese por ora pouco provável, dado o estado de ânimo de governo, aliados e oposição. Aqui, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o Centrão fazem valer seu peso político.
Há quem aposte que, perdendo a MP a validade, o presidente Lula será obrigado a realizar uma pequena reforma ministerial, na tentativa de arrumar a casa. Aliados estão de olho.
O Planalto avalia ainda editar um projeto de lei nos termos originais da MP caso a proposta perca a validade essa semana, que poderia inclusive tramitar em regime de urgência constitucional. Uma solução razoável, mas que não impediria a confusão imediata da extinção (mesmo que temporária) de vários ministérios.
Ainda assim, o Executivo insiste nas negociações. Para evitar novas turbulências, a ordem para os aliados é não apresentar emendas alterando o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), que retirou poderes de ministérios como o Meio Ambiente e o dos Povos Originários, medida que gerou desgaste político de monta. A síntese da posição do Planalto seria a clássica “entregar os anéis para ficar com os dedos”. Simples assim.
Não é demais explicar que muito dessa confusão é fruto de uma disputa por poder do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ao não aceitar o fim das regras definidas para análise de MPs por conta da pandemia da Covid, entrou em rota de colisão com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) e com o governo. Na vigência dessas regras, durante a pandemia, as MPs ao serem editadas, em vez de analisadas primeiro por uma Comissão Mista (formada por deputados e senadores), conforme determinado pela Constituição, iam direto para análise do plenário da Câmara, ou seja, ficavam a critério exclusivo do presidente Lira as negociações sobre essas MPs. Com o fim da pandemia, essa exceção acabou e as MPs voltaram a ser analisadas primeiro por uma Comissão Mista para só depois, caso atendidos os critérios de relevância e urgência, serem encaminhadas para análise do plenário.
Inconformado com a volta dessa regra constitucional, Lira segurou o quanto pôde a MP da reestruturação da administração pública e, ao “permitir” que fosse analisada pela Comissão Mista, indicou um aliado para relatar a matéria, que escolheu a dedo um tema – meio ambiente – por saber que teria apoio da bancada ruralista e de boa parte do centrão para enviar uma mensagem e impor uma acachapante e humilhante derrota ao governo. O troco de Lira à Pacheco e Lula, em decorrência da perda desse “instrumento” de negociação e poder, veio rápido e com muita força.
Enfim, fica cada vez mais evidente que a dinâmica da relação entre o Executivo e o Legislativo mudou muito nos últimos tempos. O velho presidencialismo de coalizão está sendo revisado, para o bem e para o mal. A articulação política do governo precisa entender essa nova realidade. E o presidente da República precisa entrar em campo, com urgência, sob risco de sofrer novas derrotas.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
