“Quem acredita que as instituições resolverão por inércia a situação política não entendeu o momento do país”, Fernando Abrucio, Valor Econômico, 15 de julho.
A colocação do cientista político Fernando Abrucio consta de artigo publicado dias antes dos eventos da última segunda-feira, 18 de julho, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duros e inusitados ataques ao sistema eleitoral diante da comunidade internacional. Ataques sem provas, diga-se, e se utilizando da estrutura pública, nas dependências do Palácio da Alvorada e com transmissão pela tv pública. Crime eleitoral, no limite. O que se viu foi uma escalada golpista do titular do Planalto, que coloca em xeque o pleito de outubro.
A pergunta central hoje é - as instituições estão funcionando a contento e têm condições ou força para barrar as intenções, cada vez mais explícitas, do grupo ora no poder?
Os fatos recentes são claros. O 7 de setembro de 2021 foi uma espécie de “ensaio geral”, acompanhado de ataques pesados e recorrentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a adversários políticos, imprensa, ONGs e quem mais esteja do lado oposto ao de Bolsonaro e seu grupo mais íntimo. Tudo isso em meio a um crescendo de violência por parte de seus apoiadores mais ideológicos e, para completar, com esse grupo cada vez mais armado. Terreno aplainado para movimentos obscuros.
Portanto, a fala aos embaixadores e consequentemente para o resto do planeta, mais que bizarra, representa um passo além no jogo político do presidente. Tudo calculado – aguardou o início do recesso parlamentar e do Judiciário, quando a capital fica esvaziada e, sem a menor preocupação com os danos que causa para a imagem do país no exterior, subiu no palco e deu início ao falatório.
Então voltamos à questão inicial, sobre a capacidade de reação das instituições. Até o presente momento, faltando poucos meses para as eleições, a resposta é não. O que se assiste, na verdade, é um comportamento manso de setores que, em tese, deveriam ser os primeiros a contestar os atos presidenciais com outros atos. Fica-se na mera retórica anódina, sem peso.
No Judiciário, a reação comedida do ministro Luiz Fux, presidente do STF, sintetiza o ambiente geral. Mesmo o TSE e seus integrantes, alvos preferenciais do bolsonarismo, reagem timidamente. Mais uma nota de repúdio.
A posição dos procuradores, solicitando ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de investigação sobre Bolsonaro, também tem poucas chances de prosperar, dado o histórico do ocupante do cargo. Jogo praticamente jogado.
No Legislativo, o cenário é similar. Os partidos de oposição se movimentam junto ao TSE contra Bolsonaro, em uma ação quase protocolar - oposição essa que votou a favor da “PEC da Bondade”, importante lembrar. A resposta do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), foi importante, mas careceu de gume – falou tudo, mas não disse nada. O pior, porém, é o silêncio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que já barrou mais de cem pedidos de abertura de impeachment e tem seu projeto político acoplado ao Planalto. Pouco se pode esperar nesse campo.
A imprensa, chamada de quarto poder, igualmente se junta às demais instituições no quesito (in)capacidade de reação. Os jornalões, por meio de seus principais articulistas, até se indignaram. Mas foi pouco. O efeito na população e sobre as “autoridades” é quase nulo. A intensidade das críticas e pressão ao atual governo não chega nem perto do que ocorria em governos anteriores, diga-se.
Assim, a mais enfática e relevante manifestação partiu de fora, do governo norte-americano, que emitiu nota na qual reforçam a confiança na democracia brasileira e na segurança do sistema eleitoral. O discurso bolsonarista não encontra eco na comunidade internacional, o que, a depender da evolução dos fatos, pode isolar ainda mais o país. A condição de pária, comemorada pelo ex-chanceler Ernesto Araújo, cada vez mais se torna uma realidade.
Mais que omissão, temos uma espécie de cumplicidade das instituições e da imprensa para com o governo de plantão. Esse é o fato, puro e simples.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
