Aparelhamento do Estado?

“O meu particular funciona”. A frase do presidente Jair Bolsonaro, pronunciada na infame reunião ministerial de 22 de abril, referia-se ao aparato de informações oficiais do governo, que recebia ali críticas do titular do Planalto. Os eventos posteriores mostram que, aos poucos, o Estado vem sendo, de certa forma, aparelhado. O “particular” ganha corpo, ao sabor dos interesses presidenciais.

Esse quadro ficou claro com a notícia de que o governo teria em mãos um “dossiê” com informações contra servidores públicos que participariam de um “movimento antifascista” - ou pró-democracia, vale dizer. Sigiloso, o documento retrata bem a disposição do Planalto de monitorar seus adversários, inclusive incutindo o medo nos desafetos. Tática largamente utilizada em regimes totalitários.

A ação do governo é facilmente rastreável. A encarregada da confecção do dossiê foi a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão criado pelo ex-ministro Sérgio Moro e vinculado ao ministério da Justiça. Portanto, o titular da pasta, André Mendonça, tem responsabilidade direta sobre o caso - a demissão do servidor que teria tratado diretamente do material e a instauração de sindicância interna não diminuem a participação do ministro.

Aqui a situação de Mendonça se complica. Ele não sabia do dossiê ou, ao contrário, comandou o processo de feitura do material? Em ambos os casos, o ministro tem muito a explicar - por incapacidade administrativa ou por ser o cabeça de um ato ilegal. No limite, sua permanência à frente da Justiça foi posta em xeque.

É evidente que o dossiê, tornado público, teria graves consequências políticas, e foi exatamente o que ocorreu. O Ministério Público já está em campo para apurar o ocorrido, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o governo se explicar e o Congresso Nacional tomará depoimento do ministro. O ambiente não é favorável a Mendonça.

Cabe ressaltar que Bolsonaro editou recentemente decreto que reestrutura a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criando o Comitê de Inteligência Nacional, cujo objetivo será o enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade. Em outras palavras, trata-se de um SNI repaginado. Ecos do regime militar.

Em suma, o presidente e seus aliados colocam em prática uma política de intervenção sobre o aparato estatal com objetivos claramente privados. Exemplos não faltam - Coaf, Inpe, Polícia Federal, entre outros. Há uma tentativa de aparelhamento do Estado? Os fatos indicam que sim.

André Pereira César

Cientista Político

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