A velha novela da CPMF

Ela está de volta. A famigerada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como “imposto do cheque”, retornou ao centro do debate nacional. Altamente impopular, a retomada da cobrança do tributo é defendida abertamente pelo governo, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes. Trata-se de jogada de risco para o Planalto.

Cabe aqui um breve histórico da CPMF. Criado no governo Itamar Franco, o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) começou a valer no começo de 1994, com alíquota de 0,25%. Já no governo Fernando Henrique Cardoso foi criada a CPMF, cuja vigência teve início em 1997. A alíquota da contribuição oscilou entre 0,2% e 0,38% e, em tese, os recursos dela auferidos deveriam custear a saúde pública - na verdade, ela foi utilizada até para pagar os juros da dívida.

No final de 2007, o Senado Federal rejeitou a proposta do presidente Lula de prorrogar a cobrança da contribuição, o que representou uma das maiores derrotas políticas do petista. Desde então, volta e meia se fala na retomada da CPMF, mas nada saiu do papel.

Agora, é o governo Bolsonaro quem flerta com a ideia de retomada do tributo. Em tempos de escassez de recursos e severos cortes orçamentários a medida até faz sentido - fala-se em uma arrecadação de até R$ 200 bilhões com a CPMF, a depender da alíquota a ser aplicada. Além disso, conta a favor do imposto o fato de ele ter caráter fiscalizatório, dificultando a sonegação.

Os elementos favoráveis à nova CPMF não eliminam o desgaste político embutido no processo. Os parlamentares, a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já rechaçaram publicamente a ideia. Especialistas em tributação também torcem o nariz. No meio empresarial, a medida é fortemente refutada.

De acordo com a proposta que está sendo avaliada pela equipe econômica e poderá ser remetida ao Congresso Nacional no âmbito de uma reforma tributária mais ampla, o novo imposto teria caráter permanente. Para tentar quebrar as muitas resistências políticas, o novo tributo pode levar o nome de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Alteração inócua, pois todos conhecem a natureza da proposição.

Um elemento adicional a tudo isso é o fato de o então candidato à presidência Jair Bolsonaro ter declarado textualmente, em 18 de setembro de 2018, que não recriaria a CPMF, pois a população não aguentava mais impostos. Em outro post nas redes sociais, de 21 de setembro de 2018, afirmou que “votei pela revogação da CPMF na Câmara dos Deputados e nunca cogitei a sua volta. Nossa equipe econômica sempre descartou qualquer aumento de impostos. Quem espalha isso é mentiroso e irresponsável. Livre mercado e menos impostos é o meu lema na economia!.” Como reagirá seu eleitorado a essa mudança drástica de posição?

Enfim, ao avaliar a possibilidade de tentar criar uma nova CPMF, o governo Bolsonaro parece ter recebido um “choque de realidade”. No entanto, as chances de êxito, conforme visto acima, são reduzidas. Uma eventual derrota do Planalto na votação da matéria queimará parcela significativa do capital político que ainda resta ao presidente.

André Pereira César
Cientista Político

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