Essa semana se comemoram os 75 anos do dia D. A ação na Normandia, decisiva para os aliados derrotarem Hitler na Segunda Guerra Mundial, foi a maior operação militar da história até então. Pode-se afirmar que o mundo começou a escapar ali das garras do nazismo.
Aqui no Brasil, o dia D do governo Bolsonaro se aproxima. Até o início da próxima semana, ocorrerão dois movimentos importantíssimos para o Planalto e que merecem todo tipo de atenção.
Em primeiro lugar e de curtíssimo prazo, está a votação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei de suplementação de verba para o Executivo. Na prática, o texto em discussão flexibiliza a chamada regra de ouro, que é uma norma constitucional que, em síntese, proíbe a União de se endividar acima do que está previsto no Orçamento anual para o pagamento das despesas correntes como, por exemplo, salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.
O dramático da situação é que, sem essa suplementação, o presidente não terá dinheiro, a partir de 15 de junho, para aplicar em diversas áreas como a Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), o Bolsa-Família, o Plano Safra, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), só para ficarmos em alguns exemplos.
Caso o projeto não seja aprovado e Bolsonaro decidir, mesmo assim, financiar esses e outros programas, estará incorrendo em crime de responsabilidade fiscal. Seria a popularmente conhecida “pedalada”, que em passado recente embasou o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Paralelamente a isso está a proposta de reforma da Previdência. O relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), prometeu apresentar seu parecer no próximo dia 10 de junho. Muitos pontos polêmicos ainda estão sendo negociados, entre elas o substitutivo global – um novo texto – apresentado pelo PL, que integra o Centrão, e a questão envolvendo a inclusão ou não, no texto, de estados e municípios.
Governadores e prefeitos pressionam em defesa de suas posições na proposta. Os deputados, por sua vez, dizem ser contra a inclusão de estados e municípios, na reforma, porque a conta do desgaste perante os eleitores tem que ser dividida e paga por todos.
O raciocínio de prefeitos (2020 é ano de eleições municipais) e dos governadores, é de que se o Congresso mantiver na reforma a alteração da previdência de estados e municípios, a imagem perante o eleitorado estará preservada e em tese, poderão colocar de pé seus projetos eleitorais. Os deputados que paguem, então, a conta sozinhos. Nesse movimento todo, chama a atenção a atuação, na linha de frente, do governador paulista João Dória (PSDB) que, como se sabe, está de olho na sucessão presidencial de 2022.
Só que para o êxito das pretensões do governo de Jair Bolsonaro, dos governadores e de prefeitos é fundamental, em todo esse quadro, o posicionamento do Centrão. Sem os votos do bloco informal, nem a suplementação de verba e nem a reforma da Previdência serão aprovadas. O bloco, com mais de 200 deputados, é peça chave nessa engenharia. A desarticulação política da quase inexistente base governista dá força e sustenta esse grupo.
Um exemplo foi a dura e pública discussão ocorrida entre a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) e o senador Major Olímpio (PSL/SP), líder do partido no Senado, na última sessão conjunta do Congresso. A desarticulação, inexperiência e falta de diálogo atingiu de vez o partido de Jair Bolsonaro. Com isso, cresce a importância e protagonismo do Centrão.
Tanto que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), em recente entrevista, afirmou que "o governo comete, todos os dias, algum tipo de trapalhada na coordenação política, na gestão e na relação política." e que "esse modelo que o presidente implantou de não se aproximar da política não está dando certo. Ele foi eleito com esse discurso que ia mudar e ia ser diferente, mas acabou a eleição. Ele precisa se aproximar da política". Finalizou dizendo que "se o governo não tem agenda, e parece que não tem, nós vamos fazer a nossa." Olha o parlamentarismo branco dando as caras, novamente.
O diálogo precisa ser iniciado. Estão em jogo dois projetos de suma importância para o futuro e sobrevivência de Bolsonaro. Aqui, não é demais afirmar que uma mão lava a outra – sem o tom pejorativo –, por favor. Caso o Congresso, com os votos do Centrão, conceda a suplementação de verba ao Planalto, o governo terá de ceder ao Centrão e à oposição, que certamente aproveitará a ocasião para também defender os seus interesses, no texto previdenciário. Não há escolha ou outro caminho.
Só que esse movimento já foi detectado. Por isso nota-se que está em curso, por parte de setores da imprensa, uma tentativa de jogar a opinião pública contra parlamentares integrantes do Centrão. Diversas reportagens negativas ao bloco começam a surgir do dia para noite. E alguns membros da base aliada também colaboram com essa tentativa de esvaziamento e diminuição da importância do grupo.
Está prevista a reunião da Comissão Mista do Orçamento e de sessão plenária conjunta do Congresso para a próxima terça-feira, 11 de junho.
O tempo é curto e os próximos dias serão decisivos para a sobrevivência ou não, do governo de Jair Bolsonaro.
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
André Pereira César
Cientista Político
