A reforma tributária pede passagem

Na iminência da conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, abre-se espaço na agenda para outra matéria complexa: a proposta de reforma tributária. A questão é objeto de discussão desde o governo de Fernando Henrique Cardoso e, de lá para cá, apenas avanços tímidos foram registrados.

Apesar do histórico de dificuldades enfrentadas pela matéria ao longo do tempo, registra-se otimismo entre os parlamentares. A explicação para isso é simples: as negociações em curso estão relativamente avançadas e partidos de diferentes matizes ideológicos sinalizam com o apoio às discussões. Note-se aqui que o Planalto pouco tem participado das conversas. Trata-se essencialmente de uma demanda do Parlamento, que demonstra vontade política em contribuir para a agenda Brasil.

A se somar ao entendimento inicial há o fato de que foi instalada a Comissão Especial que analisará a PEC de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que é líder de sua bancada na Casa. Em linhas gerais, o texto propõe a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência da União, dos estados e dos municípios. Outros impostos de competência federal também estão em discussão.

O relator na Comissão Especial é o líder da Maioria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Sua indicação representa o “pulo do gato” para o êxito da matéria. Parlamentar experiente, ex-ministro do governo Dilma, ele é conciliador e tem bom trânsito entre seus pares. Mais ainda, ele é uma das figuras de proa do Centrão, grupo que terá peso no processo de votação da reforma. Outro trunfo é o presidente da Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que tem bom trânsito na centro-direita.

Apesar de o governo, até o momento, ter participação marginal no debate, a equipe econômica começou a se mover. O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de se criar um imposto nos moldes da CPMF. O assunto é espinhoso e não se sabe qual será a reação do Congresso.

Por fim, a inclusão da reforma tributária no Congresso Nacional, nas condições apresentadas, reforça a percepção do descolamento dos parlamentares em relação ao Planalto. Dia após dia, o governo Bolsonaro assiste ao crescimento do chamado “parlamentarismo branco”. O protagonismo político continua passando do Executivo para o Legislativo.

André Pereira César

Cientista Político

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