Enquanto as atenções estão voltadas para o Banco Central, cresce a pressão para que a proposta de reforma tributária avance de fato no Congresso Nacional. Sociedade, investidores, mercado, todos esperam que o mundo político trate da questão. Não por acaso, o novo governo considera a matéria prioritária e fala em votação ainda no primeiro semestre.
Apenas para registrar, desde o governo Fernando Henrique a reforma tributária é discutida, sem avanços significativos. Nunca se chegou a um consenso mínimo em torno da matéria. Governo federal, estados, municípios e os diferentes setores da economia temem perder com a eventual aprovação da reforma. De fato, haverá perdedores no processo. Por isso as diversas tentativas na organização desse verdadeiro manicômio tributário sempre emperraram.
A rigor, são muitas as propostas tramitando no Congresso. O governo manifesta preferência pela PEC 45, atualmente na Câmara dos Deputados, e pela PEC 110, no Senado Federal. Há outras proposições, porém. A PEC 7, na Câmara, está mais avançada, posto ser a única a ter o mérito aprovado numa Comissão Especial, e a PEC 46, a chamada Simplifica Já, foi recentemente protocolada no Senado. Os parlamentares poderão juntar partes de todas elas, em busca de um consenso mínimo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que já foi relator da PEC 45, foi novamente confirmado relator dessa “nova” reforma tributária a ser conduzida pelo governo Lula na Câmara dos Deputados. Importante ressaltar que o deputado Ribeiro já relatou a PEC 45 e não conseguiu entregar o trabalho. Terá força política para mudar o quadro agora?
Aguinaldo e o ex-senador Roberto Rocha (PSDB/MA) na condução das PECs 45 e 110, respectivamente, falharam em conseguir um consenso mínimo em torno das propostas, tanto que perderam fôlego ao longo do processo e acabaram sendo abandonados sem conseguirem concluir os trabalhos. Agora, o governo Lula insiste no erro. Em vez de buscar novas perspectivas e novas lideranças, faz exatamente o mesmo caminho em busca de um resultado diferente. A tendência, é de muitas dificuldades durante a tramitação da “nova” reforma tributária.
O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) será o coordenador de um grupo de trabalho, composto por parlamentares indicados pelos líderes partidários, que tentará ampliar o debate ao ouvir os mais diversos setores, segmentos, entes e governos. Mais do mesmo. O texto deve ficar pronto em maio. Após a conclusão, a matéria ficará pronta para o plenário.
Frustrada a primeira tentativa de aproximação com a Câmara, o governo mudou a estratégia e o presidente Lula (PT) entrou em campo. Uma reunião ocorrida na manhã de hoje, no Palácio do Planalto, entre o presidente e líderes partidários, tentou reabrir o debate. Apenas o PL não foi chamado, enquanto o União Brasil não enviou representante. Além de Lula, participaram o secretário de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A linha de frente governista em ação.
Enfim, uma janela se abre para a discussão de uma reforma tributária efetiva. Resta saber se o governo terá capital político para fazer o processo avançar.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
