PEC dos Precatórios aprovada - após muita negociação e incertezas na base de sustentação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios. A proposição recebeu 323 votos favoráveis e 172 contrários. A vitória governista, porém, não foi completa. Os deputados rejeitaram dispositivo que pretendia flexibilizar a chamada “regra de ouro”, que impede a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Na prática, a PEC dos Precatórios sai da Casa mutilada.
PEC dos Precatórios no Senado Federal - nova batalha em torno dos Precatórios se dará entre os senadores e as incertezas seguem no horizonte. Em tese, governadores têm mais peso na Câmara Alta, que vem mostrando independência em relação ao Planalto. O jogo ainda não está encerrado.
STF e as emendas de relator - o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão liminar da ministra Rosa Weber e manteve a suspensão das emendas de relator (RP9) mais conhecidas como “orçamento secreto”. A posição da Corte pode abrir nova crise entre Legislativo e Judiciário. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP/PR), qualificou a decisão como “ativismo judicial”.
Avaliação de Bolsonaro na pesquisa Genial/Quaest - a nova rodada Genial/Quaest, realizada entre 3 e 9 de novembro e divulgada hoje, mostra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu pior momento. De acordo com levantamento, a avaliação negativa do titular do Planalto está em 56%, enquanto apenas 19% aprovam o presidente. Para piorar, 69% avaliam que Bolsonaro não merece mais quatro anos de governo.
Sucessão presidencial na pesquisa Genial/Quaest - quanto à disputa sucessória, o levantamento mostra o ex-presidente Lula (PT) com 48% das intenções de voto, contra 21% de Bolsonaro, 8% de Sérgio Moro (Podemos) e 6% de Ciro Gomes (PDT) e 2% de João Dória (PSDB). Em cenário alternativo, com Eduardo Leite (PSDB) no lugar de Dória, o petista receberia 47% dos votos, Bolsonaro 21%, Moro 8% e Ciro 7%. Em ambos os casos, Lula venceria já no primeiro turno.
Marco regulatório trabalhista - o presidente Bolsonaro está apresentando a consolidação do marco regulatório trabalhista infralegal, com o objetivo de desburocratizar e tornar mais claras as regras de contratação de trabalho, unindo as normas para trazer maior segurança jurídica e melhora do ambiente de negócios. A medida surge meses após a rejeição, pelo Senado, da minirreforma trabalhista do governo.
Bolsonaro e a novela partidária - as pesquisas eleitorais e a movimentação dos pré-candidatos reforçam a percepção de que Bolsonaro pode ter perdido o timing de sua filiação a um partido. A demora atrapalha os projetos de potenciais aliados e aumenta as dissidências internas - PP e PL, os dois partidos-chave na base aliada, conviverão em paz ao longo dos próximos meses?
Moro no Podemos - em concorrida cerimônia, o ex-ministro Sérgio Moro filiou-se ao Podemos na manhã de quarta-feira, 10 de novembro. Em um tom nacionalista baseado nas cores verde e amarelo, o ambiente criado pela legenda busca remeter às manifestações que culminaram no afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT). Moro torna-se efetivamente uma opção para a chamada terceira via para a sucessão presidencial.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
