A história mostra que, em anos eleitorais, os trabalhos do Congresso Nacional ficam significativamente restritos. Os chamados grandes temas, as matérias polêmicas, acabam deixadas de lado. Em 2022 esse quadro tende a se repetir. O principal da agenda dos parlamentares ficará para a próxima legislatura.
Comecemos pelas reformas. A administrativa, que há meses aguarda inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, deve continuar parada. A bem conduzida pressão de setores do funcionalismo e as dificuldades de se chegar a um consenso mínimo em torno do texto inviabilizam a votação da proposição em 2022. A depender do resultado eleitoral, ela inclusive poderá ser definitivamente sepultada.
A reforma tributária, por sua vez, pode ser apreciada nos primeiros meses do ano legislativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Trabalham para isso o relator, senador Roberto Rocha (PSDB/MA), e o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP). A mobilização dos dois, no entanto, pode ser insuficiente.
A proposta ora em discussão, apesar de agradar a estados, tem nos municípios e setores da economia, como o de serviços e parte do agronegócio, forte pressão contra o texto do relator. O próprio presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), mantém reservas em relação à matéria. Resumo da ópera - o texto no máximo será aprovado entre os senadores, mas ficará trancado na Câmara.
As mudanças nas regras do Imposto de Renda, menina dos olhos do ministro da Economia, Paulo Guedes, tampouco têm chances de avançar esse ano. O relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD/BA), faz duras críticas à proposta desde sempre e, mais ainda, apresentou um texto alternativo substancialmente diferente do original. O ponto mais polêmico da proposta governista, a taxação de lucros e dividendos, foi excluída pelo senador em seu projeto. Há um longo caminho a ser percorrido, não havendo tempo hábil para a conclusão das discussões em 2022.
A privatização do Correios, outro tema sensível, igualmente deve seguir parada. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Otto Alencar (PSD/BA), colegiado no qual a matéria tramita, não esconde sua contrariedade com relação ao texto. Ele aguarda mais dados do governo federal e, indo além, considera que a proposta gerará efeitos deletérios para a população, em especial a de baixa renda e a que mora nos pontos mais afastados do país.
Apenas para registrar, os Correios são o maior empregador do Brasil e têm peso político nada desprezível. Basta lembrar que a crise do mensalão teve início justamente na estatal, em 2005.
As atividades do Congresso serão concentradas no primeiro semestre, mesmo assim com restrições em função dos interesses eleitorais de deputados e senadores. No segundo semestre deverão ocorrer as chamadas “semanas de esforço concentrado” - uma em agosto, outra em setembro. Nada ocorrerá nesses dias, porém. Corações e mentes dos parlamentares estarão totalmente voltados para o pleito de outubro.
André Pereira César
Cientista Político
