QUEIMADAS, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E POLÍTICAS PÚBLICAS

Na maior parte do Brasil, predomina clima tropical com duas épocas do ano bem definidas, de chuva e de seca, que variam na duração, intensidade e temperatura entre as várias regiões do país.  Com a eminência das mudanças climáticas, os cientistas estimam que estas variações sejam cada vez mais extremas. A redução no volume de chuvas nas regiões norte e centro-oeste do país, por exemplo, foi de quase 40% em alguns locais na última estação chuvosa, causando acúmulo de material vegetal no solo, combustível para as queimadas. Somados a isto, houve um aumento expressivo do desmatamento, que veio acompanhado do uso descontrolado ou até mesmo criminoso do fogo, sendo a principal causada dos recordes históricos de focos de incêndios que ainda estão ocorrendo, principalmente, no cerrado, no Pantanal e na floresta amazônica.

Percebe-se, portanto, que a questão é complexa e envolve de maneira sinérgica os fatores climáticos e as ações humanas, resultando em prejuízos coletivos, como: aumento de problemas respiratórios na população, elevando as demandas dos serviços de saúde que já estão altas por conta da pandemia; redução da atividade turística, particularmente no Pantanal, que já estava praticamente paralisada este ano por conta da pandemia; perda da biodiversidade, que por sua vez reduz o controle natural de pragas e os atrativos turísticos do Pantanal e de reservas naturais situadas no cerrado; redução da umidade e transpiração das plantas, principalmente na floresta, que por sua vez reduz a produção de chuva, agrava as mudanças climáticas e aumenta as crises e conflitos pela água; entre outros danos.

Com relação às mudanças climáticas, deveriam ser implementadas as estratégias propostas pelos pesquisadores ou pelas políticas públicas, para minimizar seus efeitos, que serão particularmente severos nas principais áreas agrícolas produtoras de commodities. Nestas áreas, o período de chuvas está se tornando mais curto e a captação de água para irrigação vem aumentando expressivamente na época de seca, em mais que 90% nos últimos quatro anos na região de Sinop (MT), por exemplo. E é justamente na época de seca que os reservatórios hidrelétricos precisam de mais água, o que pode gerar crises e conflitos nos usos da água e comprometer as principais atividades econômicas do país.

Além de toda a complexidade e correlação de vários fatores socioambientais e econômicos, é fundamental considerar a dimensão política neste cenário. A gestão e tomada de decisão na área ambiental está respaldada, ou deveria estar, nas diversas leis que estabelecem as políticas públicas de meio ambiente. Devidamente colocadas em práticas, evitariam ou reduziriam em muito os prejuízos socioeconômicos causados pelas ações humanas. Além disto, as políticas públicas de meio ambiente definem vários tipos de controles, regulações e ações, que deveriam ser implementados por decisão conjunta com a sociedade, através dos colegiados de participação social, a exemplo do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que tem representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.

Entretanto, uma série de decisões equivocadas nos últimos anos vem colocando em risco as políticas ambientais e a participação social na gestão ambiental. Dentre as decisões, destaca-se a redução do orçamento desta pasta entre 2020-21, sendo 23% da verba discricionária, 26% para o ICMBio (órgão responsável pelas unidades de conservação), 95% para a pasta de agenda climática e 47% a menos para o Ibama. Ao todo, para o orçamento de 2020, houve uma redução de 15% para o Ministério do Meio Ambiente, a menor de toda a série histórica.  O encolhimento da área também vem ocorrendo no quadro de pessoal. No início de 2020, houve uma redução entre 24-50% de profissionais nos diversos órgãos ambientais em relação ao ano anterior, devido à aposentadoria e falta de concurso público. Além disto, desde 2019 este ministério vem sendo gradativamente esvaziado, perdendo parte de suas funções, que estão sendo transferidas para outros ministérios, sem que estes tenham uma abordagem ambiental necessária à função, a exemplo da área de recursos hídricos.

Para além dessas questões, as decisões centralizadas e verticais que vem sendo tomadas, acompanhadas do discurso oficial, são um estímulo ao desregramento e ao descontrole ambiental. A sinalização do governo federal é clara e convergente com o projeto neoliberal que vem sendo implantado no país e seguido pela maioria dos Estados. Quase todos os dias há notícias de redução na regulação, controle, fiscalização, recursos financeiros, participação social e aumento da negligência no cumprimento das leis e da repressão aos servidores públicos compromissados com suas funções. As consequências estão evidentes, a exemplo dos recordes de focos de incêndio, desmatamento e grilagem de terras públicas ou reservas indígenas, e tendem a se agravar nos próximos anos. Não adianta o governo exonerar ou intimidar técnicos do governo, que analisam e divulgam os dados do monitoramento do desmatamento e queimadas ou que cumprem seu papel na fiscalização e punição de infratores ambientais. Não adianta adotar um discurso negacionista e usar a soberania como resposta às pressões internas e externas. As tecnologias de monitoramento por satélite são adotadas por vários países, bem como por universidades brasileiras (Mapbiomas) e por instituições independentes (ONGs como o Imazon), sendo impossível maquiar ou negar a realidade.

Uma das respostas à política ambiental do governo veio do Ministério Público Federal, que pediu o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ser considerado o responsável direto pelo desmonte do sistema de proteção ambiental do país, que causou aumento do desmatamento, das queimadas, dos garimpos ilegais e da grilagem de terras.

Além disso, várias denúncias estão sendo feitas por diferentes segmentos da sociedade, em particular os Observatórios. Estas instituições são instrumentos de cidadania à medida que potencializam a efetivação de direitos civis, sociais e políticos através do acesso e disseminação de informação de qualidade. Estas entidades frequentemente atuam no Congresso Nacional, a exemplo do Observatório do Clima, da Governança da Água e do Código Florestal, buscando apoio de deputados e senadores na aprovação de pautas favoráveis ao meio ambiente ou pressionando pela não aprovação de pautas contrárias, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada.

Dentre as pautas polêmicas, destaca-se a Lei Geral do Licenciamento (PL 3729/2004), que pode representar um desmonte do licenciamento, afrouxamento das normas e controles, bem como a redução da participação social na tomada de decisão. Desde março, no início da pandemia, este PL não retornou à pauta do Congresso, mas provavelmente será um dos primeiros temas a ser tratado com o retorno das seções presenciais.

Neste cenário, vale ressaltar, por fim, que melhorias contínuas nos processos de licenciamento, fiscalização, controle e monitoramento ambiental são necessárias, considerando a dinâmica socioambiental e econômica do país, mas precisam ser feitas com ampla discussão e maturação, envolvendo os diferentes segmentos da sociedade.

Considerar que estes processos são entraves burocráticos ao desenvolvimento, para justificar seu enfraquecimento e desmonte, e considerar que, aqueles que criticam a política ambiental do atual governo são movidos por ideologia, é no mínimo anacrônico. Meio ambiente e desenvolvimento econômico são duas faces da mesma moeda, são interdependentes e correlatos. Não existe desenvolvimento em um ambiente degradado e onde predomina a cultura da exploração, visando exclusivamente o lucro imediato.

É preciso conhecer a complexidade, os limites da natureza e seu tempo de regeneração, para garantir que os recursos naturais estejam disponíveis para as atuais e futuras gerações. É preciso conhecer a capacidade da natureza em suportar as diferentes atividades e empreendimentos, sob o risco de causar danos irreversíveis e prejuízos econômicos.

Para tanto, o cumprimento da legislação, o fortalecimento das instituições, a participação social e os processos de licenciamento, regulação, fiscalização e controle ambiental são fundamentais e devem ser garantidos pelo poder público por meio da boa governança, sob o risco de nos tornarmos um país cada vez mais insalubre e com sérias crises e conflitos ambientais que afetarão a todos, sem distinção.

Daniela Maimoni de Figueiredo

Bióloga, PhD em Recursos Naturais e Governança da Água

Professora do Mestrado em Recursos Hídricos (UFMT)

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