Em 10 de abril o presidente Lula (PT) chegará aos simbólicos 100 dias de seu terceiro mandato e, até o momento, muitas questões seguem em aberto. O Planalto aposta no novo arcabouço fiscal e na reforma tributária para dar um rosto à atual gestão.
Reforma tributária e novo arcabouço fiscal - o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados segue debatendo a proposta de reforma tributária sem grandes novidades. As conversas seguem baseadas apenas nas PECs 45 e 110, mas há muita resistência aos textos - o setor de serviços, o agronegócio e prefeitos das grandes cidades impõem obstáculos ao avanço da proposição.
Já o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos, avança bem dentro do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta a boa parte do primeiro escalão e o texto será apresentado oficialmente em breve. São boas as chances de aprovação da nova regra.
Consignado - o mal-entendido que levou à redução dos juros do crédito consignado para beneficiários do INSS gerou repercussão entre os bancos, que suspenderam o serviço. Agora, Haddad e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, estudam um meio-termo para a situação. Na última semana, com doze votos a favor e três contra, a redução da taxa de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS para 1,70% ao mês foi aprovada. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%. Desgaste político que poderia ter sido evitado.
Ataques no Rio Grande do Norte - uma onda de ataques em diversos municípios do Rio Grande do Norte levou o ministro da Justiça, Flávio Dino, a visitar o estado para tentar acalmar a situação. Por ora, o governo não pensa em decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas nada está descartado. A situação é preocupante e mostra a força do crime organizado.
Joias árabes - as investigações sobre a entrada ilegal de joias da Arábia Saudita no Brasil seguem em curso e a pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-mandatário devolva um segundo lote do material que estaria com ele. No limite, o quadro afeta negativamente a imagem de Bolsonaro junto a seus apoiadores.
Guerra na Ucrânia - o conflito no coração da Europa ganhou escala e não há qualquer sinal de que entendimento entre Kiev e Moscou. Pior, ao mandar caças para a Ucrânia, a Polônia coloca de vez a OTAN no conflito, enquanto a China aparentemente se aproxima de Vladimir Putin. Incerteza e temor da extensão do conflito estão no radar de todos.
Bancos - a falência de dois bancos norte-americanos de médio porte e a crise enfrentada pelo Credit Suisse acenderam um sinal de alerta em todo o planeta. Há o receio de uma repetição da grande recessão de 2008. Apreensão é a palavra.
CPI dos Atos Antidemocráticos - Sem conseguir confirmar o apoio necessário para ser instalada no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos não deve mais sair do papel. Os senadores tinham até a última sexta-feira (17) para confirmar as assinaturas. Apenas 15, dos 27 apoios necessários foram revalidados. O pedido de instalação da CPI deve ser arquivado. No entanto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que conta com o apoio de deputados e senadores, e que visa apurar possíveis omissões do governo nos atos do dia 8 de janeiro, ainda pode vir a ser instalada. Sinal amarelo para o governo.
André Pereira César
Cientista Político
