Na última semana o afundamento de diversos bairros de Maceió, capital de Alagoas, em função da extração de sal-gema pela Braskem, empresa que tem a Petrobras como um dos sócios ganhou o devido destaque e passou a ocupar boa parte das manchetes nacionais. O dramático evento, que afetou milhares de pessoas, tem importantes consequências políticas.
Apenas para relembrar, desde 2018 mais de quatorze mil imóveis precisaram ser desocupados na região, afetando cerca de sessenta mil pessoas. Em 2020, a Justiça de Alagoas determinou que a Braskem pagasse indenização às famílias afetadas pelo afundamento. A empresa também foi condenada a reparar os danos ambientais causados, sem resultados efetivos. O clássico jogo de empurra marca o caso.
Na verdade, a questão tem início em 1976, quando ocorreu a outorga para a exploração do sal-gema no local. De lá para cá, governos de diferentes cortes e perfis ideológicos passaram, nos níveis federal, estadual e municipal. Militares e civis estiveram envolvidos no processo. Os órgãos estaduais de controle ambiental desde sempre estiveram, de alguma forma, a par dos eventos de extração nas minas. Ministério Público inclusive. Agora que a “bomba” explodiu, ninguém assume a autoria.
A dramaticidade do caso colocou em campos opostos os dois principais grupos políticos do estado - grupos esses com projeção nacional e há tempos adversários na cena local. De um lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) e seus aliados. De outro, o senador Renan Calheiros (MDB/AL), tradicional nome da política nacional e hoje alinhado ao governo Lula (PT). Uma situação que provavelmente respingará no Planalto, independentemente para qual lado o pêndulo balance.
Para começar, o governo municipal, capitaneado pelo prefeito João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, não dialoga com a gestão estadual, do governador Paulo Dantas (MDB), integrante do grupo de Calheiros. Pelo contrário, foram montados dois gabinetes de crise paralelos, cada um com seus procedimentos próprios. No limite, a população fica no meio do tiroteio e paga a conta.
Para Calheiros, importa manter seu filho Renan Filho longe dos holofotes da crise, atual ministro dos Transportes e ex-governador por dois mandatos – Lira tenta responsabilizá-lo pela situação atual. Por conta disso, o senador se mobilizou e conseguiu, ainda no mês de outubro, as assinaturas necessárias para abrir a CPI da Braskem na Câmara Alta (com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco). O objetivo é jogar em todos os colos a crise, politizando ao máximo o debate, a final de contas, de lá para cá, todos os governos municipais de Maceió e do estado de Alagoas, em algum grau de responsabilidade, fecharam os olhos para esse desastre ambiental.
Lira, inclusive, foi vereador do município de Maceió (por dois mandatos) e deputado estadual de Alagoas (por três mandatos) antes de ser eleito para o quarto mandato consecutivo de deputado federal. Da mesma forma Renan Calheiros, que exerceu por dois mandatos o cargo de deputado estadual. Ambos não podem alegar sob nenhum aspecto, desconhecimento, pois diversas entidades ambientais desde sempre alertavam para o iminente desastre. No caso de Renan, a situação se agrava, pois as efetivas e formais denúncias se deram em 2018, em pleno governo de seu filho.
Como dito, importante lembrar que ambos os grupos são próximos a Lula. Calheiros inclusive tem o filho no primeiro escalão, enquanto Lira também se aproximou do presidente da República e tem sido peça importante na condução da agenda governista (especialmente a econômica) na Casa. Ao Planalto não interessa tomar partido no imbróglio, sob risco de desagradar esses grupos políticos de peso. Uma espécie de escolha de Sofia?
O quadro é delicado e mostra também as limitações dos órgãos de fiscalização, incluído aí, o Ministério Público. Uma autêntica “tragédia de erros”, onde todos têm responsabilidade. Na verdade, trata-se de uma oportunidade única para o país revisar certos procedimentos e avançar no plano institucional para que tragédias anunciadas não se repitam. Conseguiremos?
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
