A questão dos preços dos combustíveis não sairá definitivamente de cena ao menos pelos próximos meses. A recém editada medida provisória que trata da reoneração da gasolina e do etanol já tramita no Congresso Nacional, mas não deverá prosperar, a depender do Planalto.
A matemática é simples. O governo não tem votos para aprovar a matéria e, mais ainda, não conseguirá conter alterações ao texto original. Muitos jabutis podem ser inseridos no texto, distorcendo a proposta governista. Para o presidente Lula (PT) e sua equipe econômica, cautela é a palavra de ordem.
Um exemplo dos riscos que corre a MP está na emenda apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD/RJ), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL). Ele pretende suprimir integralmente o artigo que taxa a exportação de petróleo cru pelos próximos quatro meses. A medida foi apresentada como uma forma de recomposição orçamentária para se atingir a expectativa de arrecadação do governo federal.
Por conta das dificuldades, a estratégia do Planalto já está definida. Não mexer na matéria e deixá-la perder a validade (caducar, como se diz) ao final de quatro meses de vigência. Até lá, serão arrecadados quase trinta bilhões de reais, dinheiro essencial para os cofres do governo. O presidente Lira já estaria de acordo com essa ação.
Esse quadro revela um problema de fundo, porém. O novo governo não tem votos, hoje, para aprovar uma medida provisória, mesmo em sendo impopular, que requer maioria simples. Imagine-se então uma proposta de emenda constitucional, como a reforma tributária, que necessita do apoio de 3/5 de deputados e de senadores. Como aprovar matéria tão complexa? Reforma tributária, diga-se, que é, no momento, o grande projeto de Lula.
Para piorar, o chamado “fogo amigo” segue ativo. O União Brasil, do altamente demissível ministro Juscelino Filho, assinou em peso a favor da instalação da CPMI dos atos antidemocráticos, originalmente proposta por parlamentares bolsonaristas. Além disso, setores do PT, capitaneados pela presidente da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PR), insistem no confronto aberto com o Banco Central por conta das elevadas taxas de juros. Por fim, o MST voltou a atuar, colocando o presidente da República em saia justa com alguns setores produtivos.
O governo Lula entra em seu terceiro mês necessitando com urgência de uma grande reorganização. Comunicação de qualidade e eficiência, mas não só. Do contrário, reveses se acumularão.
André Pereira César
Cientista Político
