O Congresso Nacional, o mercado e a imprensa seguem aguardando a apresentação do projeto do novo arcabouço fiscal. O governo vem adiando a entrega, emitindo sinais contraditórios. Chamado de “bala de bronze” pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB/MS), a matéria é essencial para o Planalto e a equipe econômica.
Aos fatos políticos. É sabido que, hoje, o presidente Lula (PT) não tem uma base sólida no Parlamento. Assim, haverá riscos no processo de discussão da proposta. Mesmo a anunciada disposição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em acelerar o processo de discussão na Casa, pode não ser suficiente para sua aprovação, ao menos nos moldes que deseja o governo.
Mais ainda, a CPI Mista dos Atos Golpistas, iniciativa da oposição, ganha corpo e há chances reais de que venha a ser instalada. Caso isso ocorra, o Planalto precisará de muita habilidade política para manter o foco em sua agenda. Um problema adicional para Lula.
Em paralelo, há o debate em torno da reforma tributária (a “bala de prata”) e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), recém encaminhado ao Congresso. Essa última, por sinal, se baseia no teto de gastos vigente, mas será alterada caso o novo arcabouço seja transformado em lei.
A própria Tebet fez um alerta importante. Segunda ela, sem o novo arcabouço os programas sociais do governo ficarão sem recursos no próximo ano, um quadro dramático. Mais ainda, nessa situação o governo terá apenas R$ 24 bilhões para todas as despesas discricionárias em 2024, incluindo o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, a manutenção de rodovias e de institutos federais. No limite, a não aprovação da matéria será catastrófica para o Planalto.
Para concluir, o governo Lula 3 segue muito mal em sua comunicação. O mais recente exemplo disso foi o recuo no fim da isenção para compras on-line de até US$ 50. A medida havia sido anunciada, mas a repercussão negativa levou o governo a recuar. Derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), defensor da medida.
Ao presidente Lula é necessário um ajuste imediato, urgente mesmo, da atual gestão. Não há espaço para vacilos ou erros.
André Pereira César
Cientista Político
