Finalmente aconteceu. Após semanas de protelação, o que gerou incertezas e alimentou muita especulação, o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do novo arcabouço fiscal. Uma outra etapa dessa guerra, no entanto, tem início.
Algumas observações de cunho político. A presença do próprio presidente Lula (PT) na solenidade de entrega da peça ilustra a preocupação do Planalto com o tema. Além disso, foi uma deferência ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que será peça chave na tramitação da proposta. O bom andamento do projeto – celeridade, acordos, modificações – dependerá da “boa vontade” e “empenho” de Lira.
Por tratar-se de um projeto de lei complementar (PLP), serão necessários os votos das maiorias absolutas das duas Casas, 50% mais um do total de deputados e senadores (257 e 41 votos, respectivamente). Assim, as lideranças governistas terão o desafio de, no curto prazo, montar uma base parlamentar sólida. Conseguirão?
Voltando a Lira, ele e os líderes de seu partido definirão o nome do relator da matéria na Câmara. Tudo indica que a tarefa ficará nas mãos do deputado Cláudio Cajado (PP/BA), experiente parlamentar que inclusive ocupou a presidência nacional da legenda, quando o senador Ciro Nogueira (PP/PI) comandava a Casa Civil na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Oriundo do carlismo, Cajado é hoje uma incógnita no que diz respeito ao governo Lula.
No Senado Federal, o jogo será outro. Por sinal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), colaborou com o Planalto ao cancelar a sessão conjunta do Congresso na última terça-feira, 18 de abril. Ali, a oposição tentaria emplacar a instalação da CPI Mista dos Atos Antidemocráticos, que ainda poderá ocorrer. Essa CPMI, caso entre em funcionamento, poderá ser mais um poderoso obstáculo para a votação do novo arcabouço fiscal. A máxima de que “todo mundo sabe como se inicia uma CPI, mas nunca como termina” se aplica perfeitamente aqui.
O roteiro na Câmara está montado. O objetivo é concluir a tramitação na Casa por volta do dia 10 de maio. Até lá é esperada bastante turbulência e fica mais uma pergunta - o quanto os deputados mexerão na proposta original?
Enfim, “a águia pousou”. O Planalto e seus aliados enfrentarão seu primeiro grande teste no Legislativo. Um eventual fracasso terá consequências sérias.
André Pereira César
Cientista Político
