É fato que a reforma tributária é considerada por todos como a principal medida para a retomada do crescimento do país. Até aí, tudo certo. No entanto, esse consenso vira fumaça quando se iniciam as discussões em torno da matéria. Todos temem perder e ninguém cede. Filme antigo que pode se repetir mais uma vez.
Tome-se como exemplo a questão do ISS. Pelas propostas apoiadas pelo governo, o imposto, a principal fonte de arrecadação dos municípios, será diluído com outros no IVA. Prefeitos de todo o Brasil já se mobilizam contra a proposta, temendo perder recursos em larga escala.
O caso dos municípios não é isolado. Outros setores, como o agronegócio e os serviços, também manifestam preocupação com os rumos dos debates. Outros obstáculos surgirão no processo de discussão da matéria. No limite, as duas proposições prioritárias do Planalto e da equipe econômica, as PECs 45 e 110, não atendem às reais demandas do Brasil. O debate talvez precise ser reiniciado em outros termos.
Uma alternativa pode ser a PEC 46, conhecida como “Simplifica Já”. Em recente encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ficou evidente que o governo terá que sentar-se à mesa para negociar ao menos alguns pontos da proposta, se quiser avançar sobre esse tema. No evento, integrantes da entidade declararam que a proposta prioritária dos prefeitos que comandam as 415 maiores cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB), é a PEC 46.
Presente ao debate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apesar de enfaticamente defender as PECs 45 e 110, anunciou que sua pasta e toda equipe do secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, estarão totalmente disponíveis para o diálogo para se chegar a um ponto de equilíbrio.
A impressão que fica é a de que Haddad e Appy encontraram, de um agente de peso, uma forte resistência que não esperavam às PECs 110 e 45. Por isso, se viram obrigados a negociar se quiserem, de fato, avançar. A demonstração de força política e econômica da FNP fez com que o governo recuasse momentaneamente algumas casas. Agora é esperar a reação do relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), ele próprio muito resistente em negociar.
Importante ressaltar que uma reforma tributária será aprovada pelo Congresso Nacional. O que não se sabe, porém, é em que bases ela se dará. Manifestações de diversos setores da economia contra as PECs 45 e 110 são observadas quase que diariamente, enquanto a PEC 46 começa a furar a bolha e passa a ser vista com bons olhos.
Haddad, no evento, reconheceu que o governo não está contando votos, posto acreditar que a reforma tributária será aprovada apenas e tão somente por se tratar de uma boa iniciativa. Mas, para aprovação de uma matéria tão complexa e importante, será preciso muito mais do que somente a boa vontade dos envolvidos. Se assim não fosse, não estaria na fila das discussões há mais de 40 anos. Para um governo que ainda sequer conseguiu formar uma sólida base parlamentar, a capacidade de ouvir e negociar nunca foi tão necessária.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
