Apesar dos esforços das lideranças governistas e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ainda existem ruídos em torno da proposta de reforma tributária. A medida está entre as prioridades da semana, mas nada garante que vá a voto. Governadores, por exemplo, mantém restrições ao texto.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) negocia com a bancada de deputados federais do estado. Ele convidou os parlamentares para uma conversa no Palácio dos Bandeirantes na tentativa de adiar a votação da proposta. O apelo do governador é para que sejam respeitados os trâmites legais do Congresso Nacional, já que se trata de uma "mudança constitucional muito profunda". O governo paulista conta com o apoio, entre outros, dos estados de Goiás e do Rio de Janeiro.
A principal preocupação dos governadores diz respeito ao Conselho Federativo, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), imposto a ser criado pela reforma para substituir o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal). Os governos estaduais temem perder autonomia na gestão dos recursos com o IBS.
As negociações seguem em curso. Os estados propuseram ao relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somente em 2033. Dessa forma, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o Imposto Sobre Bens e Consumos (IBS) poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como "teste" e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
Se o relator acatar essa sugestão dos estados, o fundo para compensar o fim dos incentivos fiscais não seria mais necessário, porque esses benefícios seriam extintos em 2032.
Para ser votada, a proposta precisa passar por quatro sessões de discussão no primeiro turno e duas discussões no segundo turno. Respeitados esses prazos, a votação deve ser iniciada somente na quinta-feira próxima. A rigor, não cabem mais emendas, todas as possíveis alterações ficam a cargo do relator.
Para concluir, é preciso lembrar que outras duas matérias aguardam deliberação, o projeto que retoma o chamado voto de qualidade no Carf e o novo arcabouço fiscal. Escrevemos aqui nesse espaço, na semana passada, que o governo, a fim de se evitar uma contaminação, possivelmente terá que fazer uma escolha para aquela que for mais prioritária. Nada fácil, como se vê.
André Pereira César
Cientista Político
