Governo versus Petrobras

A situação é no mínimo inusitada. Maior acionista da Petrobras, o governo federal entrou em guerra contra a própria empresa. O recente reajuste nos preços da gasolina e do diesel deu a senha para a ação populista do Planalto. Os impactos do movimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados poderão ser bastante ruins para o país.

É preciso ressaltar que, ao reajustar os preços dos combustíveis, a Petrobras atuou de acordo com as regras estabelecidas ainda no governo de Michel Temer, de acompanhar o mercado internacional. Por sinal, o índice estipulado para a gasolina (cerca de 5%) ficou abaixo do necessário para recompor os valores de mercado, segundo especialistas. A escolha de Temer em priorizar os acionistas em vez da sociedade e da economia brasileira, agora cobra o seu preço.

Como pano de fundo, a decisão da petroleira jogou por terra a recente redução do ICMS sobre combustíveis (e também sobre energia elétrica, comunicações e transporte público). Medida eleitoreira patrocinada pelo Planalto, que apenas joga para a frente o problema e, de imediato, retira bilhões em recursos dos estados. Já se fala em possível atraso nos salários dos servidores públicos estaduais. Os anos 90 literalmente estão de volta.

Na verdade, Bolsonaro e seus aliados (Paulo Guedes, inclusive) buscam terceirizar a culpa para os pífios resultados de sua caótica gestão da economia (e não somente dela, diga-se). Nesse caso, nenhuma novidade - o titular do Planalto age como sempre, repassando responsabilidades que são unicamente suas.

Aqui, o governo conta com o suporte de setores do neoaliado Centrão, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) à frente. A proposta de instalação de uma CPI para investigar os atos da Petrobras e de sua atual diretoria, além de nonsense representa um tiro no pé do próprio presidente da República - afinal, comissões parlamentares de inquérito são instrumentos das oposições, das minorias, utilizadas em questões delicadas envolvendo os governos de plantão. Sob essa ótica, fica patente o amadorismo (ou desespero do entorno) de Bolsonaro.

Outras soluções postas à mesa igualmente não dão respostas efetivas. Aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou estabelecer um imposto sobre exportação para a Petrobras não entram em vigor de imediato.

Os números também incomodam. Somente na sexta-feira, 17 de junho, a Petrobras perdeu R$ 27 bilhões em valor de mercado. Pior, ao afirmar que, com os movimentos em torno da CPI, a empresa perderá outros R$ 30 bilhões, o titular do Planalto apenas joga gasolina na fogueira. Sinal vermelho para os acionistas.

Por fim, vale lembrar que o atual presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho, que já havia sido demitido pelo governo e que aguardava a assembleia extraordinária para oficializar a troca, agora sofre forte pressão para renunciar. A crise na Petrobras, pelo que se vê, não tem data para acabar.

Conforme já frisamos em outras oportunidades, ao governo falta visão de longo prazo. Paliativos servem apenas como gambiarras, enquanto o cerne do problema dos combustíveis segue intocado.

André Pereira César
Cientista Político

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