Tem ficado evidente, nos últimos meses, a diferença de visão econômica e de gestão entre o governo federal e diversos estados. Em especial, chama a atenção o embate estatização x privatização. Um olhar sobre a questão se faz necessário.
Já durante a campanha eleitoral, o presidente Lula (PT) deixava claras as diretrizes de sua futura gestão. Naquele momento, ele afirmava que “a Petrobras não será fatiada e o Banco do Brasil não será privatizado. A Caixa Econômica e o BNDES voltarão a ser bancos de investimentos”. Nesse quesito, o titular do Planalto vem cumprindo o prometido. Nas últimas semanas, foram retiradas do plano de privatização federal, entre outras, a Dataprev, os Correios, a Empresa Brasileira de Comunicação, a Conab e o Serpro. Discute-se ainda, uma possível reestatização da Eletrobrás. Uma política radicalmente oposta à da gestão de Jair Bolsonaro (PL), tocada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
O contraste com alguns estados é gritante. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato à sucessão presidencial em 2026, trabalha pela venda da Sabesp, a “jóia da coroa” paulista, avaliada em R$ 60 bilhões. Outras quatorze estatais, entre hidrovias, rodovias e ferrovias, também estão na mira do governador, que tem o apoio de boa parte do mundo político e do mercado.
Ainda em São Paulo, os governos federal e estadual estão em lados opostos quanto ao destino do Porto de Santos. O Planalto é contra a venda da estatal e tem no ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), que tem sua base política na região, o principal defensor do status quo. O governador Tarcísio, por sua vez, trabalha a favor da privatização. O quadro segue indefinido.
Minas Gerais vive situação similar a São Paulo. O governador Romeu Zema (Novo), outro pré-candidato ao Planalto, projeta privatizar a Copasa, estatal de saneamento, e a Cemig, de energia. No caso mineiro, as diretrizes do Executivo seguem na íntegra as do partido do governador, com redução expressiva da participação do Estado na economia. Simples assim.
No Paraná, governado por Ratinho Júnior (PSD), um dos principais nomes da legenda comandada por Gilberto Kassab, a ordem é vender a Copel, de energia, e a Compagás, além de avançar na concessão de rodovias. Interessante notar que, no plano federal, o PSD é aliado do Planalto, mas as políticas do presidente Lula não são seguidas entre os paranaenses.
O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB), principal liderança de seu partido no plano nacional, planeja privatizar a CEEE (energia) e a Sulgás. Em ambos os casos o processo de venda está adiantado e as empresas poderão ser privatizadas ainda durante a atual administração.
Por fim, o Rio de Janeiro é um caso à parte. Em abril de 2021 foi concluída a venda da Cedae, a companhia estadual de água e esgoto, por R$ 22 bilhões, em um movimento que foi considerado uma vitória para o governador Cláudio Castro (PL). No entanto, especialistas criticaram a privatização da empresa e hoje há muita reclamação da população com a suposta má qualidade dos serviços prestados.
Qualquer processo de venda de uma empresa estatal, independentemente do setor de atuação, envolve questões técnicas, legais e políticas, por vezes levando anos para ser concluído. Trata-se de uma agenda que está longe de um consenso mínimo e que tem hoje, como o principal alvo, as eleições de 2026.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
