Conforme falamos no artigo anterior, o final do semestre legislativo está às portas. Para as lideranças governistas, serão duas semanas de trabalho para fazer avançar matérias de extrema importância - o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.
As duas matérias em pauta ainda demandam muitas negociações. Para o governo, discutir simultaneamente as duas propostas gera um desgaste excessivo e ainda mais pressão sobre a ainda cambaleante articulação política. No limite, poderá levar o governo à tomada de uma decisão. Afinal, qual a proposta mais importante de imediato? Uma escolha de Sofia se coloca à mesa.
A rigor, o novo arcabouço fiscal está mais próximo da conclusão da discussão e votação. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, passará por segundo escrutínio entre os deputados. As alterações feitas pela Câmara Alta, porém, geraram polêmicas e os debates entre as duas Casas ganharam escala, apesar do discurso oficial de tranquilidade e harmonia.
No que diz respeito ao arcabouço fiscal, são dois pontos que colocam em polos distintos Câmara e Senado - o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O relator da matéria entre os deputados, Cláudio Cajado (PP/BA), retirou do texto os dois dispositivos, retomados no Senado por Omar Aziz (PSD/AM) após ampla negociação com a bancada do Distrito Federal. A falta de entendimento entre as Casas pode atrasar a conclusão dos debates.
Nesse sentido, a possível discussão e votação da proposta de reforma tributária, na Câmara, fica em risco. O parecer preliminar apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), ainda precisa de muitos ajustes e, no momento, corre risco real de não ter condições de ser apreciado pelo plenário da Casa antes do recesso, que tem início em 17 de julho, como prometido pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL). Muito a se resolver ainda.
Para o Planalto, fica o dilema. Com o prazo curto, qual a prioridade? A princípio, o arcabouço fiscal seria a principal matéria que, aprovada, sinalizaria a preocupação efetiva do governo com as contas públicas – e com todas as implicações envolvidas na questão. A reforma tributária, por outro lado, tem efeitos mais longos, e merece um debate mais profundo.
O governo, no final do semestre, como dito, está diante de uma escolha de Sofia. Duas propostas política e economicamente delicadas tramitando simultaneamente geram contaminação entre si. Em qual delas deverá ser depositado o capital político? A melhor escolha sobre qual deverá avançar, de imediato, deve vir do Planalto. Virá?
André Pereira César
Cientista Político
