O governo Lula (PT) pode comemorar, com moderação, a aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei do novo arcabouço fiscal. Tratou-se de um primeiro teste, mas ainda há um caminho a ser percorrido. O jogo não acabou.
Aos fatos. Por 367 votos a 102, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido que acelera a tramitação da proposta. A urgência permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, dispensando trâmites regimentais, como a discussão em comissões temáticas.
Nem tudo são flores, porém. Os onze votos contrários da bancada do PSOL irritaram o Planalto, a equipe econômica e parcela dos deputados da base aliada, incluindo parlamentares petistas. A posição do partido já era conhecida pelo governo, mas gerou mal-estar. Agora, será necessário retomar as negociações para a votação do mérito, prevista para a próxima semana.
Importante observar que o PSOL se alinhou ao PL e ao Novo na discussão, o que leva a crer que a articulação política (sempre ela) segue problemática. Os negociadores do governo certamente serão cobrados pelo presidente.
De todo modo, é inegável o alívio do Planalto com a questão. Uma eventual rejeição do requerimento de urgência seria catastrófica para Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad - que, por sinal, marcou presença na Câmara e negociou diretamente com os deputados.
Também o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), pode ser considerado vitorioso na sessão de ontem. Ele participou ativamente das conversas e mediou posições discordantes. Mais uma vez, Lira cumpriu o acordo e entregou o prometido.
Agora, aos líderes governistas resta trabalhar para evitar riscos para a votação do mérito da matéria. No PT, a orientação é a de que nenhum deputado poderá apresentar emendas ao texto. Aqui, o líder da bancada, Zeca do PT (PT/PR), enfrentará um importante teste, já que há parlamentares trabalhando abertamente contra alguns dispositivos do projeto - a própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT/PR), é crítica da medida.
Enfim, após uma série de reveses, o Planalto venceu uma disputa no plenário, mas não pode baixar a guarda. Afinal, há perigo na esquina, como diz a música de Belchior.
André Pereira César
Cientista Político
