Terça-feira, 6 de dezembro. Sem maiores discussões, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou a PEC do Bolsa Família. Votaram contra os senadores Esperidião Amin (PP/SC), Plínio Valério (PSDB/AM) e Eduardo Girão (Podemos/CE). O texto, obviamente, foi negociado e alterado em relação à proposta original do governo eleito - terá validade de dois anos e o valor liberado será de R$ 145 bilhões. Alteração em cima do que foi negociado entre as lideranças da Casa.
Alguns pontos importantes. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD/MG), é do grupo político do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). Sua participação na confecção do relatório aproxima o partido do presidente eleito Lula (PT), que trabalha para ampliar sua base no Congresso Nacional.
Mas não só. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), que conduziu a votação no colegiado, também aproxima o futuro governo de sua legenda, pelo menos no Senado Federal. Um avanço significativo no processo de construção da base parlamentar de Lula, que ainda trabalha para conquistar mais espaço entre deputados e senadores.
O caminho da PEC segue longo e sinuoso, no entanto. A etapa imediata será a votação no plenário do Senado. Depois, a Câmara dos Deputados analisará a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e, a seguir, em Comissão Especial. Por fim, duas rodadas de votação no plenário. Haverá tempo hábil para tanto? A resposta é sim, desde que apresentado e aprovado, pelo plenário, requerimento de urgência. Sem essa “manobra” regimental, a PEC corre sérios riscos de não ser aprovada e promulgada a tempo.
O fato é que, desde a redemocratização do país, um governo eleito jamais foi tão demandado como agora. Os desafios são enormes, no campo fiscal e no campo social. Não há tempo a perder.
Os próximos passos? A construção do governo, com a definição dos ministros e dos segundos e terceiros escalões das pastas. A chamada frente ampla somente ganhará materialidade com uma distribuição equânime dos postos de comando. Do contrário, a crise política será instalada de imediato.
Enfim, o presidente eleito está com a bola. De Lula espera-se que o faro político esteja em alta. Após quatro anos de turbulências, o país aguarda por estabilidade. A PEC do Bolsa Família representa um bom início.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
