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Política e Justiça em quatro atos

Da segunda metade de abril para cá, quatro movimentos marcaram a política e a justiça. Eles são importantes para definir os rumos do país como um todo e do governo Bolsonaro em especial.

Primeiro ato - a reunião ministerial de 22 de abril selou não apenas o destino do então ministro da Justiça, Sérgio Moro, como também da Polícia Federal. A interferência do presidente Jair Bolsonaro foi flagrante. Ele ameaçou demitir o ministro, o diretor-geral da PF e o superintendente do órgão no Rio de Janeiro.

Consumadas as mudanças, assumiram, nos três postos, pessoas da plena confiança do titular do Planalto. Desde então, em tese, Bolsonaro tem em mãos o controle dos atos da PF.

Segundo ato - o novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, colocou em prática uma ampla mudança no órgão. Ele trocou diversos superintendentes regionais e promoveu uma dança nas cadeiras em postos por todo o país.

Ficou claro, mais uma vez, que as alterações na PF caíram no gosto do presidente da República. A movimentação pelo controle do órgão estava consumada.

Terceiro ato - a operação da PF de busca e apreensão sobre o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi polêmica, apesar de existirem evidências contra ele - tanto que tudo foi autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça. Há indícios de irregularidades na aquisição de equipamentos de saúde para o combate à pandemia no estado.

A questão aqui foi o timing da operação, que ocorreu logo após as mudanças na PF. Witzel, como se sabe, é adversário ferrenho do presidente e não esconde suas pretensões na sucessão em 2022. Bolsonaro, inusitadamente, parabenizou o órgão pela ação.

Quarto ato - a PF novamente entrou em ação, agora contra parlamentares e apoiadores do presidente. Autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o órgão realizou busca e apreensão em muitos endereços, entre eles o do ex-deputado e atual presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, recentemente convertido ao bolsonarismo.

A questão aqui diz respeito à divulgação de Fake News por parte desse grupo. O caso chega próximo ao chamado “gabinete do ódio” e, teoricamente, pode chegar perto do presidente. Tanto que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação), a fim de garantir liberdade de expressão à ele e aos demais cidadãos. A crise entre o Planalto e a Corte subiu alguns degraus.

Cai o pano - ainda é cedo para afirmações contundentes, mas é fato que a última operação da PF mostra os limites na influência presidencial sobre o órgão. Uma possibilidade é que o caso motive o Tribunal Superior Eleitoral a julgar as ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão por divulgar notícias falsas durante a campanha eleitoral de 2018. Como se sabe, as investigações na Corte eleitoral e na CPMI no Congresso Nacional visam verificar se essas notícias falsas tiveram o condão de influenciar o resultado final do pleito. O jogo está longe de acabar.

André Pereira César

Cientista Político

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