Capítulo nº 7
Um dos principais desafios a serem enfrentados pelo país diz respeito às finanças dos estados. Trata-se de um buraco que cresce rapidamente. Os novos governadores não poderão fugir ao tema, que também estará na agenda do governo federal.
Tomando-se emprestado um velho chavão, os estados têm em mãos uma bomba-relógio que precisa ser desativada o quanto antes. O risco de insolvência de alguns é real.
Aos números. Segundo estudo do Tesouro Nacional, quatorze estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
De acordo com o estudo, Minas Gerais gasta 79% de sua receita com servidores e aposentados. Mato Grosso do Sul, por sua vez, gasta 77%; Rio Grande do Norte, 72%; Rio de Janeiro, 71%, e Rio Grande do Sul, 69%.
Não se trata aqui de demonizar os servidores. Muito pelo contrário, além de serem essenciais ao bom funcionamento da máquina estatal, em sua grande maioria e diferente do senso comum, são mal remunerados ante a responsabilidade que carregam. O problema está concentrado nos governadores que não fizeram a chamada "lição de casa". O governo federal já socorreu os estados, alongando a dívida e suspendendo o pagamento de parcelas mensais. O ajuste fiscal nos estados, porém, foi jogado para a frente. O resultado se vê hoje.
A situação, é claro, tem implicações políticas. Tomemos o caso de Minas Gerais. O estado foi o único no qual o Novo venceu as eleições de outubro último. O discurso de modernização administrativa do partido será testado a partir de 1º de janeiro. Caso tenha sucesso, o novo governador, Romeu Zema, se cacifará a voos maiores e alavancará seu partido. Do contrário, o Novo será visto pelo eleitorado como "apenas mais uma agremiação" ou “mais do mesmo”.
Os governadores eleitos já se movimentam. O paulista João Dória (PSDB) copatrocinou reunião entre seus pares e o governo federal eleito. As demandas apresentadas a Bolsonaro e sua equipe econômica foram claras e podem ser facilmente resumidas - mais dez anos de prazo para cumprir a LRF enquanto se buscam medidas para se atingir o equilíbrio financeiro. Quais seriam essas medidas, ainda não se sabe.
Os novos governadores temem ainda o efeito cascata do reajuste aos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. O quadro pode piorar rapidamente.
Ante essa realidade, não é difícil que o presidente eleito talvez venha a extrair dividendos da situação vivida pelos estados. Bolsonaro poderá colocar a oposição no corner, pois vários governadores foram eleitos por partidos contrários a ele e precisarão de ajuda federal. Além disso, não se descarta a celebração de um acordo - o Planalto condicionaria uma eventual ajuda aos estados ao apoio dos governadores à sua agenda reformista, em especial a da Previdência. Tudo está em aberto.
O quadro geral está dado e não permite erros de condução. Soluções consistentes precisarão ser apresentadas e implementadas em breve. Esses encaminhamentos, é necessário frisar, não poderão atingir os servidores públicos, que estão com suas carreiras já fragilizadas. Também a população, que depende dos serviços prestados pelo Estado, precisará ser poupada.
André Pereira César
Cientista Político
Texto publicado originalmente em 19/11/2018.
