Capítulo nº 14
Às vésperas das festas de final de ano e faltando poucos dias para a cerimônia de posse de Jair Bolsonaro, o processo de transição está praticamente encerrado. Os primeiros escalões do novo governo estão definidos e as linhas gerais da administração encaminhadas. Tudo pronto para a nova gestão.
Estrela maior do time bolsonarista, Paulo Guedes montou uma agenda básica para a economia. Ela contém, é claro, a reforma da Previdência e mudanças no sistema de impostos. Aí começam os problemas para o superministro.
Guedes falou em dar uma "facada" no Sistema S, de grande importância para a indústria. Indo além, ele cogita da possibilidade de extinguir o Simples. Essas posições desagradaram ao empresariado e a outros setores que seriam afetados pelas medidas. Sem o apoio desses grupos, as reformas podem não ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os problemas de Guedes não acabam aí. Os parlamentares aprovaram recentemente um "pacote de bondades", como o reajuste salarial para o Judiciário e a liberação para municípios estourarem os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Some-se a isso a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowiski, obrigando o governo a conceder reajuste para o funcionalismo em 2019 e tem-se um impacto fiscal de monta.
Por falar na decisão de Lewandowski, o imbróglio envolvendo dois outros ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, em torno da questão da prisão ou não de condenados em segunda instância, traz à tona a insegurança jurídica vigente no país. Esse quadro afasta o investidor estrangeiro, tão necessário para a recuperação da economia brasileira.
Na política externa, a preocupação é com as consequências de uma eventual mudança da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, o que desagrada aos árabes; o relacionamento com a China, grande importador de produtos do país; e a possível perda de status do Mercosul, tanto que em recente manifestação no parlamento Europeu, a chanceler alemã Ângela Merkel afirmou encontrar dificuldades para um acordo entre União Europeia e Mercosul no novo governo Bolsonaro. Alguma turbulência se desenha no horizonte.
As incertezas em torno da área social também geram incômodo. O maior problema está na pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos. A titular, Damares Alves, sinaliza que colocará em discussão a revisão de muitas das políticas vigentes. Seria um retrocesso após anos de conquistas sociais.
Declarações da equipe de transição sobre revisão de áreas indígenas e de questões ambientais de um modo geral inclusive com a fusão do Ibama com o ICMBio, fortaleceram o clima de insegurança e assustaram a comunidade internacional e ONG`s que atuam na defesa e preservação do meio ambiente. Problemas à vista que deverão desaguar no STF.
Por fim, o Congresso Nacional viverá dias de tensão. A instabilidade dentro do PSL, partido de Bolsonaro, com públicas desavenças entre os parlamentares eleitos, demonstra que a disputa interna pelo poder poderá ser um ingrediente a mais de dificuldades para a governabilidade.
Para além das disputas pelo comando das duas Casas, espera-se um duro confronto entre governo e oposição. As cenas de pugilato nas cerimônias de diplomação de parlamentares em São Paulo e Minas Gerais reforçam essa percepção. Pior para a democracia.
Em resumo, as forças políticas estão se reaglutinando para o novo ciclo político. A era Bolsonaro está começando.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
Texto publicado originalmente em 21/12/2018.
