Maior bancada da Câmara dos Deputados, o PL teve êxito na distribuição inicial das presidências das trinta comissões permanentes da Casa. Num primeiro momento, a leitura é de uma derrota para o governo Lula (PT), com potenciais consequências políticas. Mas, ao se aprofundar as análises, verifica-se que essas movimentações fazem parte do jogo de poder e foram delineados pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apesar disso, o saldo, até o momento, é claro. Parlamentares do PL ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro levaram comissões estratégicas - deputados considerados da ala mais radical foram eleitos para comandar colegiados de peso. O PL de Bolsonaro indicou e levou para duas das principais comissões nomes de parlamentares que causaram incômodo na base do governo - que tentou, sem sucesso, suspender e adiar as eleições - ao argumentar com a ultradireita para troca dos nomes.
Para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), a principal da Casa, foi eleita a deputada Carolina De Toni (PL/SC). Tida como radical, foi inicialmente vetada pelo presidente, Arthur Lira (PP/AL). Igualmente Nikolas Ferreira (PL/MG), que levou a Comissão de Educação. As escolhas partidárias se dão respeitando a proporcionalidade do tamanho das bancadas partidárias na casa e o partido é livre para indicar qualquer nome de seu partido.
O imbróglio só foi resolvido quando o presidente do PL, Valdemar Costa Neto lembrou a Lira de que, como maior bancada, possui 96 votos que poderiam migrar para outro candidato que não aquele indicado pelo presidente da Câmara.
O PL, como já dito, tem hoje o maior número de deputados e, por isso, tem a preferência de escolher primeiro. O PT é o segundo, com 68 parlamentares, a fazer suas opções de comissão a comandar. Na divisão das outras comissões, trinta ao todo, essas forças se equivalem. Os outros partidos dividem a direção dos outros colegiados.
Em reação aos nomes indicados pelo PL, considerados da ala radical do partido, a base do governo suspendeu as nomeações de seus parlamentares, decisão que foi revista após reunião com o presidente Arthur Lira. O PL reagiu à oposição do PT aos seus indicados. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), vice-presidente da Câmara, informou que nenhum nome indicado pelo PL para qualquer comissão seria trocado. E, de fato, não foi. Carolina De Toni e Nikolas Ferreira não foram as únicas indicações de desagrado do governo.
Indo além, na Comissão de Segurança Pública, o eleito foi o deputado Alberto Fraga (PL/DF), um dos principais líderes da bancada da bala e amigo de Bolsonaro. O deputado Pastor Eurico (PL/PE) foi o escolhido para presidir a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Para lembrar, esse parlamentar foi o relator ano passado do projeto que veda casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Mas e o que vem pela frente? O governo tem uma agenda difícil, inclusive na questão social, e a força da maior bancada na Câmara evidentemente terá peso sobre as propostas do governo. Nesse sentido, o cantado em verso e prosa capital político de Lula será posto à prova.
Enfim, o jogo parlamentar começa novamente. Governo e oposição reposicionam suas peças.
André Pereira César
Cientista Político
Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico
