O processo eleitoral está em campo e o mundo político foca sua atuação de olho nos votos. Um exemplo dessa realidade está no debate em torno do reajuste da energia elétrica. A Câmara dos Deputados protagoniza, hoje, a discussão.
Responsável pelo setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajustes de energia em todo o país. No caso do Ceará, as contas de luz subiriam cerca de 25%, afetando fortemente o orçamento das famílias. Os impactos políticos da medida seriam igualmente severos.
Desse modo, em tempos de campanha eleitoral, foi quase inevitável o ingresso dos deputados federais no debate. Com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), um projeto de decreto legislativo que suspende a homologação do reajuste tarifário teve a urgência aprovada em plenário, com o placar de 410 a 11, o que deixa claro que o tema transcende a posições partidárias - governo e oposições estão do mesmo lado, mas com interesses diferentes, diga-se.
Enquanto o governo Bolsonaro e o Centrão avançam no populismo, apoiando a suspensão de contratos com vistas meramente eleitoreiras – tanto que o projeto prevê o reajuste para 2023 – a oposição apoia o projeto por conta do seu impacto social.
A proposta cearense, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD/CE), pode ter repercussão nacional. Assim, caso aprovada pelo Parlamento, a medida deverá congelar reajustes previstos não só no Ceará, mas em todo o país. No limite, acordos e contratos em vigor seriam simplesmente ignorados. Risco para quem pretende investir no país.
A fácil aprovação da urgência da matéria é um claro sinal de que passará tranquilamente pelo plenário da Casa. Mais do que pensar nas contas públicas e nos contratos celebrados com empresas, os deputados olham o imediato, o eleitor.
O caso é complexo e levanta sérios questionamentos sobre o futuro do país. Ao investidor, seja ele nacional ou estrangeiro, as dúvidas emergem. Afinal, como colocar dinheiro em um país onde os contratos podem ser rasgados a qualquer momento? Um mínimo de segurança jurídica se faz necessária.
No limite, trata-se de tema que precisa ser abordado pelos candidatos, não só à presidência, mas também a governador. A economia hoje claudicante precisa urgentemente se recuperar e, para isso, contratos com a iniciativa privada precisam ser celebrados e aplicados. Do contrário, o país perderá mais e mais espaço no mundo globalizado.
André Pereira César
Cientista Político
