O governo, enfim começou?

Em diversas oportunidades afirmamos a necessidade primária, de qualquer governo, em formar uma sólida base de sustentação junto ao Congresso para aprovação de seus projetos.

Desde o início dos trabalhos do parlamento, em 1º de fevereiro, diversas lideranças cobravam um maior diálogo entre Executivo e Legislativo. Alertavam ainda, que sem uma base, o governo de Jair Bolsonaro não conseguiria aprovar seus projetos. Tanto que foram impostas derrotas ao governo pelo Congresso.

Até essa semana, Bolsonaro se recusava a conversar com as lideranças partidárias, apesar de ter recebido alguns líderes no Palácio do Planalto, sem qualquer efeito prático. Queria dialogar apenas com as bancadas.

Na campanha eleitoral, Bolsonaro afirmava que se eleito fosse, mudaria a forma, o trato com o Congresso. Acabaria com a prática do “toma lá, dá cá” entre governo e parlamento e que a “nova política” jamais negociaria com a “velha política”.

A necessidade de aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, do parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), pela constitucionalidade do texto da PEC da reforma da previdência mostrou, na prática, que “treino é treino e jogo é jogo”.

Para vencer a primeira batalha, que de longe nem foi a mais difícil a ser enfrentada pelo governo na guerra da previdência, Bolsonaro, com as bênçãos de Rodrigo Maia (DEM/RJ), entabulou um acordo em troca dos votos dos deputados que compõem o Centrão (PR, PRB, PSD, Podemos, PTB, PPS, PP e Solidariedade). DEM, PSDB e MDB avalizaram. Sem esses votos, a derrota do governo na CCJ era certa. A proposta de reforma da previdência seria arquivada, antes mesmo de começar.

Isso explica o porque do adiamento, por tantas sessões, da votação do parecer na CCJ. Sem o Centrão, a oposição não teria conseguido estender a corda por tanto tempo. Tanto que, fechado o acordo, a aprovação do parecer, apesar da longa reunião, foi tranquila (48 votos a favor e apenas 18 votos contra).

O governo Bolsonaro, com apenas quatro meses, por força da necessidade, se viu obrigado a sentar à mesa de negociações. Abandonou suas promessas de campanha. Entrou, ao que parece, definitivamente no jogo político e do que sempre se fez para garantia da governabilidade e do chamado presidencialismo de coalizão. Enfim conseguiu formar a sua base, ainda que pontualmente.

Para não correr riscos e visando garantir a fidelidade desse grupo de parlamentares, se noticia a promessa de liberação, pelo governo, de emendas no valor de R$ 40 milhões para cada deputado que votar a favor da reforma da previdência. Afinal de contas, “o jogo só termina quando acaba”.

Ao que tudo indica, o Governo começou.

Alvaro Maimoni
Consultor Jurídico

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