O que esperar do Congresso Nacional sob o comando de Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) no ano que se inicia? Há uma agenda complexa à espera de deliberação, ao mesmo tempo em que as eleições municipais, em tese, afetarão os trabalhos regulares de deputados e senadores.
Para começar, o Planalto precisa aparar as arestas com os presidentes das duas Casas, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco. Tarefa que terá como principal condutor o presidente Lula (PT).
A princípio, os ruídos entre o titular do Planalto e o comandante da Câmara dos Deputados têm como pano de fundo a hoje tumultuada relação entre Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT/SP). O presidente da Câmara está publicamente insatisfeito com decisões da articulação política do governo, como o veto de R$ 5,6 bilhões nas emendas de Comissão e a não nomeação de vice-presidentes da Caixa alinhados ao Centrão. A interlocutores, Arthur Lira, mesmo ciente de que a “responsabilidade” é única e exclusiva do presidente Lula, joga essa “responsabilidade” em Padilha, que segue pressionado - inclusive por deputados petistas simpáticos ao político alagoano.
Evidentemente que esse quadro tende a ser pacificado em breve, abrindo espaço para que os parlamentares se debrucem sobre a agenda Legislativa. Como afirmado mais acima, a pauta é complexa e demandará intensas negociações entre as partes. Novo teste para a articulação política.
A regulamentação da reforma tributária, cujo texto constitucional foi aprovado em 2023, será um dos destaques da agenda Legislativa a partir de agora, mas não só. Segundo Pacheco, na abertura dos trabalhos do Congresso, estarão em discussão outros temas da seara econômica, como “a desburocratização do Estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público". Não é pouco e será necessário observar o real compromisso do Parlamento com essas matérias.
Indo além, também terão destaque questões referentes à Inteligência Artificial (IA) e redes sociais, assuntos polêmicos por natureza que, hoje, estão longe de um consenso mínimo. Outros temas controversos são o fim da reeleição para cargos do Executivo e o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa última proposta poderá levar a novos desentendimentos entre o Legislativo e o Judiciário.
Por fim, com a COP 30 a ocorrer em Belém (PA) no próximo ano, o governo trabalhará para avançar em sua agenda da chamada “nova economia verde” (ou “transição energética”). Nesse caso, a participação ativa do setor privado e da sociedade civil como um todo será fundamental.
Como se vê, há muito trabalho pelos próximos meses e, com as eleições no segundo semestre, o tempo para os debates certamente será escasso. O relógio corre.
André Pereira César
Cientista Político
