Temos afirmado, nesse espaço, que o governo Lula (PT) não tem uma base de sustentação sólida no Congresso Nacional. Nesse sentido, as negociações são feitas praticamente caso a caso, e em geral o Planalto obteve sucesso. A agenda governista, em especial na seara econômica, foi aprovada em 2023. Agora, o cenário pode estar mudando.
Já se sabia que, em 2024, o governo não teria vida fácil junto aos parlamentares, entre outros motivos por se tratar de ano eleitoral. Faltando poucos dias para a retomada dos trabalhos do Legislativo, já se observam atritos e ruídos. As próximas semanas serão cruciais para o destino das relações entre o Executivo e o Congresso.
O veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas de Comissão, na Lei Orçamentária Anual (LOA/24), azedou de vez o ambiente. Com a medida, o governo retoma o valor inicial de R$ 11 bilhões para a modalidade - o texto aprovado pelos parlamentares era de R$ 16,6 bilhões, valor muito além do acordado previamente entre governo e parlamentares.
A explicação técnica das lideranças governistas - a inflação foi menor do que a esperada, gerando assim queda na arrecadação - até faz sentido, mas o conteúdo político é inegável. Aliás, o jogo é eminentemente político.
Deputados e senadores reagiram imediatamente e não está descartada a hipótese de derrubada do veto, caso não ocorra um entendimento entre as partes. Nos bastidores, a insatisfação é real. Um problema que se junta a outros, como o embate do governo com os evangélicos e a MP da Reoneração, na qual o Congresso foi bypassado.
Chegamos aqui ao coração do debate. Nesse início de ano, Lula, com seu conhecido faro político, parece estar testando os limites de seu governo, em especial nas relações com o Parlamento. Trata-se evidentemente de uma jogada de risco, pois uma eventual derrota em todos esses pontos sensíveis deixará exposto o Planalto, podendo inclusive gerar um “efeito cascata” sobre a agenda governista. A derrota, em um ou dois pontos, já está precificada.
Por outro lado, bem trabalhada, a estratégia do teste dos limites pode levar o Planalto a entender melhor a oposição e até mesmo os aliados mais “problemáticos”. As fraquezas e os pontos fortes de todos seriam mapeadas com maior precisão. A conferir.
Como se vê, em seu terceiro mandato, o presidente Lula enfim aceita mudar sua abordagem com relação ao Congresso. Os tempos são outros, as relações são outras.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
