Passado o discurso de fantasia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral da ONU e de volta ao mundo real e ao que de fato importa, a agenda econômica pede passagem. Com a proximidade do final do ano, o Congresso Nacional tenta retomar o debate em torno de três proposições de grande relevância. Por ora, os avanços efetivos ainda são tímidos, mas as negociações seguem em curso.
Imposto de renda - o senador Ângelo Coronel (PSD/BA) foi designado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Otto Alencar (PSD/BA), para a relatoria da revisão do Imposto de Renda (PL 2337/21). O relator é ligado politicamente ao presidente da comissão, que terá voz ativa nas negociações da proposta. A indicação demonstra afastamento do PSD em relação ao governo. O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra (MDB/PE), tentou assegurar a relatoria, mas não obteve êxito. Ficando com o PSD, a possibilidade da matéria andar é quase nula. A indicação foi acertada, inclusive, com o presidente do partido, Gilberto Kassab.
À já difícil tramitação do projeto na Casa somou-se um novo obstáculo. Será realizada uma audiência pública com a participação de representantes dos secretários estaduais de Fazenda, dos municípios, da indústria e do próprio governo federal. O parecer do relator será apresentado somente depois dessa reunião, ainda sem data marcada. A eventual rejeição da proposta não surpreenderá.
Precatórios - aparentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), chegaram a um entendimento sobre a questão dos precatórios. Juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes propuseram que a PEC dos Precatórios seja alterada para possibilitar que o governo pague R$ 39,8 bilhões em 2022. Os R$ 49,2 bilhões restantes ficariam para o orçamento de 2023. Não sendo possível a quitação integral, os valores seriam diluídos escalonadamente para os outros exercícios financeiros. Em ato contínuo, o presidente Arthur Lira criou uma Comissão Especial para analisar a PEC. O presidente da Comissão será o deputado Diego Andrade (PSD/MG) e o relator será o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). Os partidos deverão indicar seus membros.
A tese é amplamente criticada pelos economistas, pois a União estaria postergando um pagamento que deveria ser operacionalizado em 2022, podendo, inclusive, comprometer a gestão do governo.
Na prática, a PEC dos Precatórios deixou de ser um problema somente do governo, que precisa desatar o nó para abrir o espaço fiscal para o Auxílio Brasil. A questão vai além. O Congresso precisa resolver o impasse dos precatórios para liberar investimentos e destravar o Judiciário. Resolvendo, seja de uma forma ou de outra, não significa dizer que os parlamentares dariam o aval para o governo gastar da forma como quer, que seria na ampliação de benefícios sociais. Portanto, trata-se mais de uma disposição suprapartidária, independentemente da posição do Planalto e da equipe econômica, para resolver o imbróglio, além do interesse dos próprios parlamentares em destravar o orçamento para a campanha em 2022.
Reforma administrativa - ainda sem um acordo no horizonte, a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), vem sendo seguidamente postergada. A rigor, nem existe um texto definitivo, já que todas as versões apresentadas desagradaram os parlamentares.
Para complicar, os partidos integrantes do bloco da Minoria (PT, PDT, PSB, Rede, PSOL e PCdoB), além de Solidariedade e PV, fecharam questão contra a matéria. Juntas, as legendas somam 154 deputados, contingente significativo em se tratando de proposta de emenda constitucional.
Nova tentativa de votação na Comissão Especial ocorrerá ainda hoje. Mesmo que seja aprovada no colegiado, a proposição enfrentará dificuldades no plenário - e posteriormente no Senado.
Por fim, Arthur Lira fez chegar ao relator mensagem de que se não houver acordo na Comissão Especial, a matéria poderá ser levada direto ao Plenário já na próxima semana.
Considerações finais - o quadro geral da economia é no mínimo preocupante e os indicadores tendem a piorar. Com a trajetória de forte alta da inflação, o mercado já aposta em uma Selic de 6,25%. O mundo político, em sintonia com o empresariado em geral, precisa agir.
André Pereira César
Cientista Político
Colaboração: Alvaro Maimoni – Consultor Jurídico
