Faltando poucas semanas para o encerramento do ano legislativo, o Congresso Nacional tem uma extensa agenda econômica para apreciar, de grande interesse para o país. As negociações entre o Planalto, deputados e senadores estão a todo vapor e dominarão a cena política nos próximos dias.
No âmbito do Congresso, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser em breve apreciado pela Comissão Mista de Orçamento e depois votado em sessão plenária conjunta das duas Casas. Resolvida a questão da meta fiscal, o relator, deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), acerta os últimos detalhes do texto. Ele estabelecerá um cronograma para a liberação de emendas parlamentares - questão politicamente sensível e moeda de troca no processo de votação das matérias da pauta governista.
Ainda no âmbito do Congresso, deverão ser apreciados 34 vetos presidenciais, entre eles sobre o chamado Marco Temporal, o Fundo Geral do Turismo e a Lei que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares.
Na Câmara dos Deputados, o destaque é a reforma tributária, que foi bastante alterada pelos senadores. Ainda não se definiu como será a tramitação da proposta na Casa, o que tem alimentado muita especulação, inclusive na imprensa. Hoje, o ambiente é de incerteza.
Além disso, a pressão para que os deputados votem projetos de decreto legislativo que sustam a portaria do governo que impõe limites para o funcionamento de comércio e serviços aos domingos e feriados surtiu efeito. Para evitar uma provável derrota, o Planalto recuou e a portaria governamental será editada somente em março do próximo ano.
No Senado Federal, por sua vez, são duas as propostas de grande importância para a equipe econômica, as taxações das offshores e fundos exclusivos e das apostas esportivas. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia diretamente com os senadores - que a princípio condicionam a votação das matérias à apresentação do nome do novo Procurador-Geral da República (PGR). Um acordo permitiu a votação dos dois projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e agora irão a plenário. Um significativo avanço, sem dúvida, mas os debates continuam.
Não bastasse a complexa pauta no Congresso, o presidente Lula (PT) tem até hoje, quinta-feira, 23 de novembro, para decidir a questão da desoneração da folha, que pode afetar dezessete setores econômicos. A pressão é grande para que o titular do Planalto sancione integralmente o projeto.
Por fim, a COP 28, que acontecerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, deverá esvaziar a agenda política na próxima semana, o que deve encurtar ainda mais os dias úteis dos trabalhos legislativos, que obrigatoriamente devem ser encerrados em 22 de dezembro. O presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), deverão estar presentes no evento climático.
O final de ano será de fortes emoções no Parlamento.
André Pereira César
Cientista Político
