A crise do apagão em São Paulo envolvendo a italiana Enel, controladora da Eletropaulo desde 2018, afeta diretamente a privatização da Sabesp. Joia da coroa do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), hoje a venda da empresa está cercada de dúvidas.
De saída, o governador, que pretende deslanchar o processo ainda em 2023, tem afirmado que o contrato de venda “não será frouxo” como o que teria sido celebrado entre o poder público e a companhia de distribuição de energia elétrica. Um dos argumentos de Tarcísio é que, no modelo de privatização da Sabesp, o Executivo vai manter uma participação na empresa. Nada muito convincente.
No entanto, os obstáculos, que já não eram poucos, aumentaram nos últimos dias. A Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo audiência pública que seria realizada essa semana na Assembleia Legislativa. Note-se aqui que uma das autoras da ação é Ivone Silva, presidente do Instituto Lula.
Para além dos aspectos jurídicos envolvidos, a questão tem forte caráter político. Desde o início, a oposição de esquerda, PT à frente, colocou-se fortemente contrária à proposta do governador. Após o apagão, o grupo ganhou aliados inusitados.
Advogado e principal assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten publicou mensagem em rede social com críticas veladas ao projeto de privatização, abrindo uma nova crise com o governador. Não bastasse isso, bolsonaristas deverão acionar Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo. O argumento é singelo - “defesa da soberania do Brasil”. Nada mais.
Os aliados de Bolsonaro irão conversar com o ministro André Mendonça, suposto desafeto do chefe do Executivo paulista e relator de ação do PT e do PSOL protocoladas ainda no início de outubro contra a venda da empresa. Novos ruídos no horizonte.
O novo embate tem como pano de fundo, porém, a tentativa de contrapor Tarcísio, considerado por muitos um não-bolsonarista, ao ex-presidente. A questão da Sabesp foi a oportunidade perfeita para o movimento, que será exitoso caso a privatização definitivamente não ocorra.
Terá o governador força política para reverter o atual quadro? A seu favor contam uma base ainda consistente na Assembleia Legislativa (que tentará acelerar o rito de votação na Casa) e o apoio de um significativo número de prefeitos. Do outro lado, a população demonstra insatisfação com a qualidade dos serviços prestados pelas empresas privatizadas. O “efeito Enel” entrou em campo.
André Pereira César
Cientista Político
