Indefinição. Essa palavra sintetiza o momento atual do debate em torno da reforma tributária. Aprovada a emenda constitucional no final de 2023, é grande a expectativa que se criou sobre a regulamentação da matéria. O prometido pela equipe econômica é de que até a Páscoa as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Será?
Explicando os procedimentos. São dezenove grupos técnicos que trabalham sobre a proposta, que é centralizada na Comissão de Sistematização do Ministério da Fazenda. Trata-se de questão complexa, que envolve os mais diversos interesses - setores da economia e governos estaduais e municipais, entre outros. Nada é fácil.
Obstáculos políticos não faltam. Por conta das dificuldades, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), veio a público cobrar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), celeridade no processo. Importante lembrar que o governo - Planalto e equipe econômica - se comprometeu a enviar as propostas ainda antes da Páscoa. Palavras ao vento?
Pontos polêmicos não faltam. Entre eles está o Imposto Seletivo (o chamado Imposto do Pecado), que será cobrado de itens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Já há intensa movimentação contra o dispositivo - os setores de petróleo e mineração querem derrubar o quesito e têm chances reais de ter êxito. A conferir.
Interessante observar que, passada a empolgação com a aprovação da emenda constitucional, a realidade se fez presente. A regulamentação da reforma tributária será uma batalha difícil, como já se nota, e talvez interminável. Sem uma base minimamente sólida, o governo Lula (PT) sabe das dificuldades que encontrará na tramitação das propostas.
Pior, as eleições municipais do segundo semestre representarão um problema extra para os debates no Parlamento. Deputados e senadores estarão com os olhos voltados para suas bases, seus palanques, isso é inevitável. Matérias polêmicas, como a regulamentação da reforma tributária, tendem a ficar em terceiro plano.
Importante dizer que a regulamentação tem que ser finalizada em 2024, sob pena de atrasar as etapas de implementação da Reforma Tributária comprometendo a sua eficácia. Enfim, há um longo e sinuoso caminho pela frente. A ainda inconclusa reforma tributária enfrentará o segundo round sob o signo da incerteza.
André Pereira César
Cientista Político
