Concluída a votação da proposta de reforma tributária no Senado Federal (a matéria retornará à Câmara dos Deputados), as atenções do mundo político se voltam para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/24). A matéria é crucial para as contas do governo e precisa ser votada nas próximas semanas.
Em linhas gerais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO determina o nível de equilíbrio entre receitas e despesas, traça regras para os gastos dos três Poderes, autoriza o aumento de despesas com pessoal e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos. Em suma, aponta as prioridades do governo para o ano subsequente.
Aliás, a Lei Orçamentária Anual, com toda a numerologia detalhada, é votada somente após a definição da LDO, com seus parâmetros.
O projeto atual tem como relator o deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). No momento, o principal foco dos debates é a mudança na meta fiscal, que ficará entre 0,25% e 0,5% e constará do texto. A dúvida diz respeito a quem apresentará a emenda modificativa - o próprio governo ou um parlamentar? A resposta será conhecida em breve.
Além disso, estuda-se a possibilidade de se criar, no âmbito da LDO, a figura das emendas parlamentares para bancadas partidárias, o que seria uma grande novidade. A proposta é de autoria do próprio relator e, a princípio, o governo aceita a implementação, com uma condição - elas não poderão ser impositivas, ou seja, não terão pagamento obrigatório.
Para o Planalto, as emendas partidárias teriam duas funções. De um lado, serviriam como capital político para a alteração da meta fiscal. De outro, boa parte dessas emendas seriam direcionadas para o PAC, outra menina dos olhos do presidente Lula (PT).
O ano aproxima-se do fim e o texto que sairá da votação da LDO indicará os rumos do governo em 2024.
Reforma Tributária ainda a ser finalizada e LDO juntos no mesmo balaio. O mundo político e o mercado observam com atenção e expectativa os movimentos em curso.
André Pereira César
Cientista Político
