Texto que baliza o orçamento geral da União, o projeto da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (LDO/24) segue em discussão na Comissão Mista de Orçamento. As conversas não estão fluindo como deseja o governo.
O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), muito próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), tem levantado questionamentos com relação à proposta original, elaborada pela área econômica. Um ponto que incomoda o parlamentar diz respeito à meta fiscal de zerar as contas públicas no ano que vem - muito “ambiciosa”, segundo ele, já que o país vem registrando queda na arrecadação.
Indo além, Forte disse que o governo conta com medidas de aumento da arrecadação que precisam ser aprovadas ainda neste ano. O problema é que tais medidas, muitas impopulares, sofrem resistência de parcela significativa de deputados e senadores.
Uma alteração importante que o relator pretende fazer é a criação de um cronograma de desembolsos para emendas parlamentares no Orçamento. Também a inclusão das despesas escolares com uniformes, merenda e transporte no Fundo de Manutenção da Educação Básica, tema politicamente sensível, deverá estar na proposta.
Ele pretende determinar que cada bancada estadual, cada comissão permanente e cada parlamentar apresentem até três emendas. O mesmo relatório em discussão estabelece que ele acolherá até quinze emendas individuais de parlamentares.
Com o fim do teto de gastos e a entrada em vigor do novo arcabouço fiscal, o gasto mínimo com saúde de 15% da receita corrente líquida já deveria ser observado em 2023. Pelas contas do relator, isso significaria um incremento de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB/MS), está discutindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para que a exigência seja feita a partir de 2024. O mesmo problema pode ocorrer com o gasto mínimo de 18% da receita de impostos com a educação. Esses limites mínimos de gastos estão definidos na Constituição.
O Orçamento do próximo ano somente poderá ser apreciado após a aprovação da LDO. Com setembro chegando ao fim, o governo e seus aliados correm contra o tempo. Mais do que um problema meramente técnico, trata-se de um nó político.
André Pereira César
Cientista Político
